Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.07.01) |
| Código: |
MDD0155 |
| Nome: |
TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS (09011621) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Tutela Coletiva: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Instrumentos de tutela coletiva na defesa dos direitos humanos. Ação popular e ação civil pública, Mandado de Segurança Coletivo. Ação coletiva e ação civil pública: conceito, requisitos, competência, legitimidade. Substituição processual. O papel do Ministério Público. Liminar, sentença, recursos e execução. |
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