A presente dissertação analisa criticamente como se materializa o trabalho precoce de influenciadoras digitais negras no Instagram, compreendendo-o como uma violação dos direitos da infância no contexto brasileiro, onde o trabalho de crianças e adolescentes é legalmente proibido. A pesquisa considera que, apesar desse tipo de trabalho ser frequentemente apresentado como oportunidade de visibilidade e ascensão social, ele se sustenta em exploração e mercantilização da infância, por isso, o problema central do estudo consiste em compreender como esse trabalho se constrói e acontece no Instagram, plataforma essa que, muitas vezes, apresenta uma aparência de diversão e acaba mascarando a constante produção de conteúdo e exposição na rede social digital. A metodologia adotada é qualitativa e documental, com foco na análise de imagem e discurso visual em perfis de duas crianças negras influenciadoras digitais, guiada por um roteiro analítico, o qual contempla aspectos como engajamento, exposição e conteúdos patrocinados. A lente interpretativa utilizada é a teoria pós-colonial de Homi Bhabha (1998), que permite compreender a identidade como construção marcada por ambivalências, estereótipos e tensões, se constituindo no trabalho de meninas negras como influenciadoras precoces no Instagram entre imposições externas de mercado e expressões culturais próprias. Para tanto, buscamos discutir a infância, a racialidade e o trabalho, abordando o fenômeno do trabalho precoce nas mídias digitais, como ele se estrutura na plataforma Instagram, os limites da regulação estatal e da proteção legal. A partir desses recortes, discutimos como crianças negras, historicamente marginalizadas, ainda continuam sendo exploradas sob novas roupagens tecnológicas, tendo sua infância anulada pela imposição precoce de atividades laborais, bem como inseridas num processo ideológico o qual naturaliza esse tipo de trabalho e encobre sua natureza exploratória, limitando suas possibilidades de futuro. Neste sentido, consideramos o trabalho precoce no Instagram uma forma de negação dos direitos fundamentais infantis, pois compromete a privacidade, expõe excessivamente aspectos da vida pessoal e as submete a situações as quais podem ser constrangedoras, vexatórias ou até mesmo perigosas. Essa exposição, tomada como natural, não é apenas uma estratégia, mas uma exigência para a manutenção da relevância e do engajamento na rede, e transforma, para nós, essas crianças em alvos constantes de julgamentos e vigilância. Com uma existência condicionada ao trabalho no Instagram, consideramos que crianças influenciadoras não têm uma vivência plena da infância, pois o tempo do brincar e do ócio, por exemplo, os quais se configuram como essencial ao desenvolvimento infantil, acabam sendo suprimidos pelas lógicas comerciais as quais regem a dinâmica das redes sociais.

Apresentamos como objetivo geral desta dissertação: Analisar particularidades
das mulheres trans e travestis na sociedade cisheteropatriarcal brasileira
contemporânea. E, como objetivos específicos: compreender determinações da
divisão socio-sexual trabalho na sociedade cisheteropatriarcal brasileira e seus
rebatimentos sobre os direitos das mulheres trans e travestis no Brasil; Identificar
dificuldades e demandas das mulheres trans e travestis para sobreviverem frente às
violências e violações patriarcais. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica
e documental, guiadas pelo materialismo histório-dialético. Diante do mercado de
trabalho brasileiro, no qual contraditoriamente a adesão das novas Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC´s) possibilitam cotidianamente grandes avanços
profissionais. Estas mulheres de identidade de gênero dissidentes, estão sujeitas a
serem as mais exploradoras, violentadoras, vulnerabilizadas e estigmatizadas. Há
uma significativa ausência de políticas sociais efetivas que garantam a inserção e
permanência das mesmas em trabalhos formais e regulamentados, e o acesso a
diversos outros direitos sociais e de cidadania como educação, para obter a chance
de profissionalização adequada e necessária para postos mais seguros de trabalho.
Além disso, algumas leis nacionais como leis trabalhistas e previdenciárias, não
consideram as particularidades da vida e dificuldade de sobrevivência das mulheres
trans e travestis, que em sua maioria se dedicam as formas de trabalho mais
precarizadas, como a prostituição, e habitam as regiões de maior vulnerabilidade
social, em suas configurações. Concluímos ainda, que a realidade das mulheres
trans e travestis no Brasil tem sido marcada por baixa expectativa de vida e muitas
violências e violações, com destaque para os crimes de violência por transfobia.

A Entrega Legal, prevista na Lei nº 13.509/2017, assegura à gestante o direito de entregar a criança para adoção de forma protegida e legal, sem que isso configure abandono. Apesar do amparo jurídico, o processo ainda é atravessado por estigmas sociais, moralizações da maternidade e desafios institucionais, especialmente no campo da saúde pública. Diante disso, essa dissertação teve como objetivo compreender como a percepção dos(as) profissionais de saúde influencia na atuação diante do processo de Entrega Legal no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró-RN. A pesquisa se desenvolveu por meio de uma abordagem qualitativa, de base fenomenológico-existencial fundamentada em Merleau-Ponty, e utilizou como técnicas de coleta questionários via Google Forms e entrevistas semiestruturadas com profissionais de Enfermagem, Medicina e Serviço Social atuantes na instituição. A fundamentação teórica realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica assentada em categorias centrais: construção histórica e social da infância e da família, discutida a partir de Ariès (1981); funções e transformações da maternidade e do amor materno, amparadas nas produções de Badinter (1985); as relações de gênero e opressão estrutural, pautadas em Saffioti (1976) e Federici (2017); os direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do SUS; e a dimensão ética e relacional do cuidado humanizado na saúde, fundamentada em Martins (2001). A análise de conteúdo do material empírico permitiu identificar desconhecimento acerca dos fluxos institucionais, inseguranças profissionais, dificuldades na efetivação dos direitos envolvidos e a presença de crenças e valores pessoais que atravessam o cuidado ofertado às mulheres. Evidenciamos, ainda, fragilidades no acolhimento, tensões éticas na assistência e limitações institucionais relacionadas à continuidade do cuidado e à articulação da rede intersetorial. Os resultados demonstram que a atuação profissional diante da Entrega Legal ultrapassa a dimensão técnico-normativa, sendo influenciada por aspectos sociais, culturais, éticos e políticos que impactam diretamente as práticas de cuidado. Concluímos que a qualificação da assistência exige não apenas capacitação técnica e difusão de protocolos, mas também espaços de reflexão crítica e fortalecimento de práticas comprometidas com a garantia de direitos humanos e a humanização do cuidado.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de fato, é uma grande conquista da classe trabalhadora brasileira. Em meio a um contexto de exploração e negação de direitos, a luta dos movimentos sociais, trabalhadores(as) e sociedade civil acarretou a criação de um sistema de saúde pautado na busca de uma universalidade de acesso, além da defesa por uma sociedade justa e democrática. A implantação do SUS demandou a estruturação de uma Rede composta por diversos serviços aglutinados em diferentes níveis de complexidade que devem atuar de forma articulada e a Atenção Básica é um destes serviços, se tornando a principal porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. Entretanto, em uma sociabilidade capitalista, a Política de saúde sofre com o cenário de precarização e negação de direitos e diante essa conjuntura, precisamos potencializar os caminhos que fortaleçam a saúde universal e o cuidado integral. É por isso que trazemos aqui o debate sobre as ações de Educação Popular em Saúde como parte importante para a consolidação da promoção da saúde em uma perspectiva de participação popular e efetivação da Atenção Básica e dentro do SUS. Partindo dessas reflexões, nos propomos a analisar como a Educação Popular em Saúde se efetiva nas ações multiprofissionais desenvolvidas com os(as) usuários(as) da Atenção Básica, a partir das eMulti do município de Icapuí-CE. Para tanto, buscamos conhecer as ações de educação em saúde desenvolvidas pelas eMulti da Atenção Básica à Saúde, no município de Icapuí/CE; identificar as metodologias utilizadas nas ações de educação em saúde das eMulti da Atenção Básica à Saúde, no município de Icapuí/CE; compreender as concepções de educação popular em saúde dos(as) profissionais que compõem as eMulti da Atenção Básica à Saúde, no município de Icapuí/CE; refletir sobre as possibilidades e os desafios da Educação Popular em Saúde nas ações das eMulti da Atenção Básica à Saúde, no município de Icapuí/CE. Como método, decidimos pelo materialismo histórico dialético, buscando entender a realidade em sua totalidade ao realizarmos uma análise histórica e crítica dos processos sociais que cercam o contexto estudado. Como caminho metodológico, realizamos pesquisa de caráter qualitativo através de pesquisa bibliográfica sob as categorias: Política de saúde, Atenção Básica e Educação Popular em Saúde. Além disso, foi realizada pesquisa de campo por meio de Círculos de Cultura com os(as) profissionais da eMulti do município de Icapuí/CE. Constatamos, a partir das reflexões e apontamentos trazidos pelos(as) participantes da pesquisa, que existem possibilidades em torno da relação Atenção Básica e Educação Popular, mas que são constantemente permeadas por atravessamentos de uma Política de saúde hegemonicamente biologicista e curativista. Sobre as possibilidades, evidenciou a potencialidade presente no território e a perspectiva de valorização dos saberes populares tão cara à Educação Popular. No que se refere aos entraves, foi grande destaque o processo de trabalho da eMulti o qual, na maioria das vezes, é reduzido às ações pontuais e atendimentos individuais, indo ao encontro a dimensão hegemônica da saúde. Alguns caminhos foram apontados por eles(as) para o fortalecimento de espaços coletivos de participação popular no SUS. Alguns deles foram os grupos presentes nos territórios da Atenção Básica e o fortalecimento da Educação Permanente em Saúde para os(as) trabalhadores(as) do SUS. Dito isso, concluímos que a defesa e a reafirmação da Educação Popular em Saúde é pressuposto para uma construção coletiva do direito à saúde universal, integral e com qualidade, que leve em consideração movimento da realidade.

O presente estudo intitulado Fome e assistência social: reflexões sobre a PNAS/2004 à luz da
obra de Josué de Castro tem como intenção central apresentar a relação entre os conceitos de
fome expressos na Política Nacional de Assistência Social de 2004 com a obra Geografia da
fome de Josué de Castro (1946). Para tanto, o corpus documental da pesquisa concentrou-se na
Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no livro Geografia da fome ([1946]
2022), além da obra Josué de Castro: para uma poética da fome (2020), referência sobre a vida
e obra do autor. Ademais, outros documentos foram analisados na ideia de ampliação do estudo.
Com o aporte da pesquisa bibliográfica e documental, identifica-se que antes dos estudos de
Josué de Castro, o tema da fome no Brasil era considerado uma espécie de tabu na sociedade.
Ao analisar as áreas alimentares no Brasil, o autor lançou luz a questão da fome enquanto
fenômeno biológico de um problema social que abrangia a alimentação deficitária em
decorrência da pobreza generalizada da população, indicando, portanto, para seu enfrentamento
a adoção de políticas públicas de combate à pobreza e à fome. A partir do advento da
Constituição Cidadã de 1988, houve reconhecimento de direitos para um conjunto de anseios
da sociedade [civil]. Esse reconhecimento encontrou no âmbito da assistência social pública
espaço privilegiado para operar programas e ações de combate à pobreza e à fome. Nessa lógica,
elementos indicam que a PNAS de 2004 está balizada nos subsídios da obra Geografia da fome
(1946), considerando que a fome sempre existiu, mas na obra de Josué de Castro sua denúncia
foi considerar como fenômeno social, elemento que evidenciou a necessidade de políticas
sociais públicas para seu enfrentamento.

Esta pesquisa propõe uma análise crítica das produções musicais e das trajetórias de duas artistas negras mossoroenses, Cabocla de Jurema e Dayanne Nunes, utilizando a escrevivência (Evaristo, 2007) enquanto caligrafia da pesquisa. O objetivo central é compreender como suas composições operam como narrativas de si e de sua coletividade, articulando experiências de raça, gênero, classe, espiritualidade e afetividade. A investigação ancora-se em uma abordagem qualitativa, com inspiração (auto)biográfica à luz do Pensamento Negro Radical (Robinson, 2020) enquanto método de analise, considerando a música como um campo de produção de sentidos e saberes historicamente deslegitimados pela ciência hegemônica. A pesquisa se fundamenta em analise sensível das obras e trajetórias das interlocutoras, priorizando a relação entre texto, contexto e experiência vivida. A escolha por uma escrita que se aproxima da sensibilidade e da implicação da pesquisadora decorre do reconhecimento de que a neutralidade científica é um artifício político que historicamente silenciou vozes subalternizadas. Nesse sentido, a escrevivência é mobilizada não como método, mas como postura política, que reivindica a legitimidade do conhecimento produzido a partir da vivência. O percurso teórico envolveu extensa revisão de literatura, com ênfase nas contribuições de autoras como Patricia Hill Collins (2019), bell hooks (2021), Lélia Gonzalez (2020) e Denise Ferreira da Silva (2022). A análise dos dados revelou que as produções musicais das artistas não apenas tematizam questões como racismo, sexismo e violência, mas também afirmam modos de existência pautados pela ancestralidade, pelo amor, pela espiritualidade de matriz africana e pela reconstrução simbólica de si. A pesquisa também problematiza os limites das epistemologias tradicionais e das práticas acadêmicas convencionais, tensionando a centralidade da racionalidade eurocêntrica na produção do saber científico. Conclui-se que a música, enquanto tecnologia social e política, constitui-se como dispositivo de transformação, e de demonstração da maneira como as interlocutoras são e existem no mundo, contribuindo para a construção de novas narrativas sobre as mulheres negras e seus modos de existir no mundo.

Na contemporaneidade, os fundos de pensão são uma das instituições financeiras a frente do processo de acumulação capitalista. Não é coincidência que a contrarreforma da previdência social é uma pauta central na agenda neoliberal, alienar as aposentadorias e pensões a lógica financeira é uma condição importante para expansão do mercado financeiro no país. À vista disso, o trabalho tem como objetivo analisar o processo de financeirização da previdência social a partir da relação entre as contrarreformas no RPPS e a implementação do fundo de pensão PrevNordeste. Para tanto, são desenvolvidas considerações sobre o processo de financeirização da economia capitalista, a historia da previdência do servidor público e a importância financeira dos fundos de pensão. O referencial teórico metodológico utilizado é o método materialismo histórico dialético, compreendemos que ele é o mais crítico para desvelar a essência das relações sociais no capitalismo, isto é, entendemos que ele nos possibilita refletir e analisar sobre inflexões da contradição dialética entre capital e trabalho na Previdência Social. Na pesquisa documental é feita a análise das leis e emendas das contrarreformas efetuadas a nível nacional; da legislação previdenciária dos servidores públicos no Brasil (RPPS) e das legislações estaduais. Além disso, é realizada pesquisa exploratória em site eletrônico, tanto na página PrevNordeste, como nos sites dos RPPS do Nordeste. Na pesquisa bibliográfica fizemos o mapeamento de leituras para fundamentar o estudo das nossas categorias: financeirização, contrareforma da previdência e previdência privada. A análise dos dados é de cunho quali-quantitativa, pois a pesquisa objetiva resultados que visa tanto à subjetividade dos fenômenos sociais em estudo como quantificar os dados sobre os investimentos da previdência privada mencionada. Em suma, com base nos resultados da pesquisa foi possível analisar que paralelo ao estimulo que governos deram a expansão do RPC se observou o desmonte dos benefícios do RPPS, estruturado pelo regime de repartição simples, através da imposição de uma maior permanecia no mercado de trabalho, restrições no acesso aos benefícios, aumento das alíquotas e redução do valor dos benefícios. Dentre outros achados de pesquisa, compreendemos que a PrevNordeste materializa um projeto rentista do capitalismo em crise, que busca valorizar o capital através da apropriação do salário dos trabalhadores por meio da mercantilização do direito à aposentadoria, paralelo a isso, desresponsabiliza o Estado e garante uma realocação dos recursos públicos favorável a valorização do capital financeiro.

Esta dissertação versa sobre as adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no CASEF Pe. João Maria, tendo como objetivo geral apreender as formas com que o Estado Penal/Patriarcal estabelece o controle sobre os corpos das adolescentes sob privação de liberdade, e, como objetivos específicos: averiguar aspectos da criminalização da pobreza na vida das socioeducandas no âmbito da referida unidade; identificar as formas pelas quais a instituição estabelece o controle sobre seus corpos, seus comportamentos, sua vida sexual e reprodutiva e compreender as situações de opressão e repressão que permeiam suas vidas mediante a sua condição de sexo, de raça e de classe social. Para tanto, recorremos ao método materialista histórico dialético de Marx, com abertura ao pluralismo. O que possibilitou compreender o fenômeno em sua singularidade, particularidade e totalidade. Em seus movimentos dialéticos e suas contradições. A metodologia utilizada foi a de análise documental. Logo, chegamos à conclusão de que o Estado se apropria de suas faces Penal e Patriarcal – através do Poder Judiciário e do CASEF- a fim de selecionar as adolescentes cujas vidas são marcadas por serem negras, mulheres e sob as condições mais subproletarizadas do âmbito da sociedade de classes para moldá-las conforme o comportamento patriarcal - que sejam dóceis, submissas – e sexual esperados – que a sexualidade seja vivida apenas para fins procriativos no âmbito do casamento. Ainda, observamos a presença de discursos racistas e sexistas das quais se elucida que a raça negra ainda é considerada como de propensão natural à “delinquência”. Assim como se mantém a antiga herança da FEBÉM, tanto nos discursos das instituições quanto no trato às adolescentes. Obstaculizando a concretização de políticas intersetoriais voltadas à emancipação das adolescentes, havendo um aumento de políticas punitivas em detrimento das sociais no contexto ultraneoliberal, mesmo durante a pandemia por COVID-19.

A temática assistência estudantil é imprescindível para a garantia da permanência discente dentro do processo de expansão das condições de acesso ao ensino superior brasileiro. Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), instituição de relevância regional, observamos entre os discentes a presença de sujeitos oriundos de todo o Oeste Potiguar, bem como de outros estados brasileiros, em sua maioria pertencentes a classe trabalhadora e que precisam de ações efetivas que contribuam para sua permanência no ensino superior, uma vez que muitos são os desafios que afetam esta permanência, os quais foram intensificados com a pandemia da COVID-19. Diante disso, nossa pesquisa possui como objetivo geral analisar a implementação do Programa de apoio ao estudante (PAE) na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) entre os anos de 2019-2021. Para isso, temos como categorias analíticas: ensino superior, democratização e assistência estudantil. Utilizamos como método de análise da realidade o histórico-dialético, além da triangulação de métodos, nossa abordagem foi de natureza qualitativa, pesquisa documental e de campo com instrumentais: questionário, entrevista semiestrutu-rada e formulário. Por fim, consideramos que a assistência estudantil na UERN, com foco no Programa de Apoio ao Estudante, viabiliza parcialmente a permanência estudantil, levando em consideração que apesar de suprir algumas necessidades da vida dos/as discentes, se constitui em ações pontuais e de não complementariedade, pois o/a estudante que tem acesso a um programa não pode ter acesso a outro, o que dificulta o atendimento integral das necessidades estudantis. Além disso, a política não possui ações especificas em relação a raça e gênero.

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), doença causada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), vem se consolidando como um dos graves desafios de saúde pública da vida contemporânea. Nessa perspectiva, e ainda no processo de historicização das manifestações do HIV e AIDS, pontua-se que a resposta brasileira ao enfrentamento desta epidemia teve início na década de 1980, sendo materializada através da criação da Política Nacional de AIDS, a qual ganhou concretude nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais são responsáveis pelo desenvolvimento de ações de prevenção, identificação, acompanhamento e tratamento do HIV e AIDS. No rol desses serviços, destacam-se os Serviços de Assistência Especializada (SAE), que têm como finalidade a oferta de uma assistência humanizada e de qualidade, baseada na integralidade da atenção às pessoas vivendo com HIV e AIDS e seus respectivos familiares, funcionando como um serviço de referência, inclusive para municípios vizinhos e de outras localidades. Diante do exposto, o objetivo deste estudo foi analisar a Política Nacional de IST/AIDS, no tocante ao acesso e a qualidade da assistência ofertada aos jovens vivendo com HIV e AIDS atendidos nos SAE em Mossoró-RN. Para o alcance deste, foi realizado um estudo de abordagem qualitativa, com referência no método dialético-crítico, efetivado por meio de revisão da literatura e pesquisa de campo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com jovens atendidos em duas instituições que integram a rede de serviços públicos de saúde de Mossoró-RN. Frente aos resultados encontrados, entende-se que os jovens têm um acesso facilitado aos serviços de saúde local, em especial os serviços especializados. Todavia, evidenciou-se que os jovens ainda encontram muitas limitações para serem acolhidos e atendidos nas suas especificidades, sobretudo pelo estigma e preconceito, geradores de dor, sofrimento, conflitos que permeiam o ser jovem com HIV e AIDS. Nesse aspecto, observou-se a necessária elaboração de ações e estratégias voltadas não apenas ao combate viral da doença, mas a implantação de medidas atitudinais que visem romper os estigmas e preconceitos nos serviços de saúde e nos mais diversos espaços da sociedade, bem como, a urgente necessidade de construção de fluxos e protocolos, associados ao incremento da construção de indicadores locais que possam fortalecer a eficácia das respostas à epidemia de HIV e AIDS no público estudado.

A dissertação intitulada “Programa de Apoio ao Estudante (PAE): Uma Avaliação de Efetividade sob a ótica dos(as) discentes na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Uern” tem como objetivo geral avaliar a efetividade do PAE a partir da percepção dos discentes beneficiários e, assim, identificar se este Programa cumpre com objetivos previstos no marco regulatório de sua criação, a Resolução nº 39/2014-CD. Os objetivos específicos consistem em: a) Demonstrar a ampla e diversa conceituação sobre políticas sociais públicas e como estas se consolidaram na garantia dos direitos no Brasil após a Constituição Federal de 1988; b) Investigar o desenvolvimento da política de assistência estudantil na Uern desde as primeiras iniciativas institucionais de apoio aos estudantes socialmente vulnerabilizados até a implementação dos atuais Programas e Ações no âmbito da assistência estudantil na Uern c) Analisar/compreender a percepção dos discentes beneficiários do PAE no Campus da Uern em Mossoró, sobre a efetividade deste Programa, verificando em que medida os seus objetivos estão sendo ou não atendidos. O PAE consiste em um Programa no âmbito da assistência estudantil na Uern implementado no ano de 2014 com o objetivo de assegurar aos discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica a permanência na universidade através da oferta de auxílio financeiro para o custeio de despesas com alimentação, transporte, moradia e reprografia. Avaliar a efetividade deste Programa significa analisar os impactos causados e as conquistas obtidas a partir do acesso dos discentes a este Programa. No tocante aos aspectos metodológicos, realizou-se pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa bibliográfica incluiu a revisão de literatura acerca da seguintes temáticas: Políticas Públicas, Avaliação de Políticas Públicas (em particular, a avaliação de efetividade) e Assistência Estudantil no Brasil no âmbito do ensino superior. A pesquisa de campo para a obtenção dos dados empíricos foi materializada através da aplicação de questionário eletrônico (via Google forms) junto aos discentes beneficiários do PAE nos semestres 2021.2 e 2022.2, matriculados no Campus da Uern em Mossoró. Como resposta ao problema de pesquisa que embasou esta dissertação, constatou-se que o Programa de Apoio ao Estudante na Uern apresenta efetividade na medida em que impactou a vida dos discentes beneficiários ao possibilitar-lhes as condições fundamentais para manter-se na universidade, viabilizando o acesso ao transporte, à alimentação, moradia e material didático. Dessa forma, o PAE cumpre com os objetivos propostos no ato de sua criação.

Esta pesquisa dissertativa faz parte de uma construção teórica do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais (PPGSSDS). Determinou como objetivo analisar a participação social sob a ótica da pessoa idosa no Serviço de Convivência Fortalecimento Vínculos dos Centros de Referência da Assistência Social em Mossoró/RN. O referencial teórico metodológico é o materialismo histórico-dialético na perspectiva de Marx e de estudiosos na área, como Bressan e Brzezinski (2022), Pontes (1999), Guerra (2009) e Vigotski (ANO), de modo a utiliza-se da pesquisa qualitativa. Escolhemos como categorias analíticas para este estudo: velhice, envelhecimento ativo, família e assistência social, com uma pesquisa bibliográfica com observações que estão fundamentadas nas perspectivas de Debert (1994), Teixeira e Vieira (2020), Campelo e Paiva (2021), Gonçalves; Moraes e Câmara (2024), Salgado (2007), Giacomin (2012), Mendes et al. (2005), Pedrosa et al. (2017), Lavalle (2011), Santos (2023), Mota (2010), Cisne (2014), Cisne e Santos (2018); Louvison e Rosa (2012), Teixeira (2021), Teixeira (2017), Santos (2022), Schneider e Irigaray (2008), Lélia Gonzalez (1984), Mascaro (1997), Marx e Engels (1998), Marx (1843), dentre outros. Indagou-se com a seguinte pergunta: Como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tem proporcionado à pessoa idosa uma participação social? E com os respectivos objetivos específicos: Compreender a contribuição do SCFV para o processo de envelhecimento da pessoa idosa; analisar as experiências e vivências da pessoa idosa no SCFV, de modo a destacar os fatores que influenciam sua participação e identificar a percepção da pessoa idosa sobre sua participação social após a inserção no SCFV, para verificar de que maneira essa participação impacta em sua vida e seu cotidiano. Para obtenção de dados empíricos utilizou-se de um questionário sociodemográfico e da entrevista semiestrutura com 12 pessoas idosas participantes do grupo do SCFV como lócus de pesquisa, 4 (quatro) centros de referência da assistência social no município de Mossoró/RN. Logo, com as análises e discussões realizadas, compreendeu-se que falar sobre o processo de envelhecimento e velhice é entender as particularidades e subjetividades dos sujeitos, razão pela qual o imbricamento presente no processo geracional perpassa a classe, raça/etnia e gênero e, como são relações desiguais, cada pessoa envelhece de forma diferente. Ressalta-se as vivências grupais, tais como: o SCFV é um fator preponderante na construção de sujeitos ativos e participativos na velhice, através de suas ações e atividades tem sido necessária no fortalecimento familiar e comunitário.

As transformações no mundo do trabalho têm reforçado a separação e hierarquização entre o trabalho de homens e mulheres. Aos homens são destinados os espaços públicos de trabalho, enquanto às mulheres se reserva o âmbito privado, com participação nos espaços profissionais de forma muitas vezes precarizada. Nesse cenário, o trabalho doméstico é naturalizado e as responsabilidades essenciais à manutenção da vida humana recaem quase integralmente sobre as mulheres, impondo-lhes jornadas intensivas, extensivas e intermitentes. Com isso, decidimos problematizar: quais as repercussões da conciliação entre trabalho doméstico e trabalho profissional na vida das mulheres? Assim, definimos como objetivo geral: analisar as repercussões da “conciliação” entre trabalho doméstico e trabalho profissional na vida pessoal das mulheres. A partir disso, estabelecemos os seguintes objetivos específicos: apreender como as desigualdades patriarcais de gênero, raça e classe influenciam as condições de vida das mulheres trabalhadoras do bairro Belo Horizonte, em Mossoró-RN; identificar os principais desafios enfrentados pelas mulheres do bairro Belo Horizonte no processo de conciliação das duas esferas de trabalho; compreender como essa rotina afeta a qualidade de vida pessoal dessas mulheres. Optamos por uma abordagem de pesquisa qualitativa, que nos permite interpretar os dados de maneira mais aprofundada. Nos fundamentamos no materialismo histórico-dialético, pois nos orienta a ir além das explicações individualistas ou naturalizantes, compreendendo a sobrecarga feminina como resultado de um processo histórico de exploração, dominação e opressão. Realizamos pesquisa bibliográfica, pois consideramos ser indispensável  fundnamtar a compreensão do tema-objeto, além de entrevistas semiestruturadas com cinco mulheres residentes no bairro Belo Horizonte, em Mossoró-RN, como principal instrumento de produção de dados. Para alcançar nossos objetivos, nos fundamentamos em duas categorias centrais: relações patriarcais de gênero, raça e classe e divisão sexual e racial do trabalho. O diálogo teórico foi estabelecido com autoras que são referência nesse campo de estudo, a exemplo de Hirata e Kergoat (2007), Hirata (2014), Kergoat (2009), Federici (2017; 2019), Cisne e Santos (2018), Queiroz e Diniz (2023) e Davis (2013), cujas contribuições permitem compreender o entrelaçamento entre opressões estruturais e as vivências concretas das mulheres trabalhadoras. A pesquisa evidencia que, mesmo com a inserção no mercado de trabalho, permanece para as mulheres a responsabilidade quase exclusiva pelo cuidado doméstico e as atividades nessa esfera, caracterizando uma “conciliação” marcada por sobrecarga física e mental. Os dados apontam que o acúmulo de tarefas intensivas e intermitentes impactam o cotidiano, a saúde física e emocional, a percepção de si e o tempo livre delas. Além disso, revelam que o trabalho doméstico, apesar de invisível e não remunerado, é central para a reprodução da força de trabalho e, consequentemente, para a manutenção do sistema capitalista. Dessa forma, a pesquisa contribui para visibilizar experiências historicamente naturalizadas e para questionar a falsa neutralidade do conceito de “conciliação”, apontando a necessidade de políticas e práticas sociais que promovam corresponsabilidade e valorização do trabalho feminino, ampliando a compreensão das desigualdades estruturais e suas repercussões na vida das mulheres.

A presente dissertação, intitulada “O trabalho das assistentes sociais em hospitais de referência em
infectologia no Estado do Rio Grande do Norte: demandas, respostas e desafios profissionais”, tem
como objetivo geral analisar de que forma as assistentes sociais apreendem e respondem às
demandas profissionais nos hospitais públicos de referência em infectologia do Estado do Rio
Grande do Norte (RN), buscando compreender as mediações presentes no exercício profissional
no âmbito da política de saúde. O estudo ancora-se nos fundamentos do materialismo históricodialético,
adotando uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, que possibilitou a apreensão
das determinações históricas, sociais e institucionais que configuram o trabalho profissional no
contexto hospitalar. A investigação foi desenvolvida em dois hospitais públicos estaduais, o Hospital
Rafael Fernandes (HRF), em Mossoró, e o Hospital Giselda Trigueiro (HGT), em Natal, ambos
vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN). O
universo da pesquisa compreendeu 22 assistentes sociais, sendo entrevistadas 15 profissionais,
com coleta de dados realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, analisadas segundo a
técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2004). Foram examinados, paralelamente, documentos
normativos e institucionais, como os Parâmetros para a Atuação do Assistente Social na Saúde
(CFESS, 2013), Protocolos Operacionais Padrão (POPs), legislações e diretrizes do SUS. Os
resultados revelam que o trabalho das assistentes sociais nos hospitais de referência em
infectologia é atravessado por múltiplas determinações que expressam as contradições entre o
projeto ético-político do Serviço Social e as imposições de um Estado neoliberal, marcado pela
racionalidade gerencial, pela burocratização e pela precarização das condições de trabalho. As
profissionais enfrentam demandas institucionais que extrapolam suas atribuições privativas, ao
mesmo tempo em que constroem estratégias de resistência, mediação e fortalecimento do projeto
profissional crítico, reafirmando o compromisso com os direitos humanos, a universalidade e a
integralidade do SUS. A pesquisa evidencia ainda que a pandemia da COVID-19 acentuou as
desigualdades e fragilidades estruturais do sistema público de saúde, intensificando as requisições
emergenciais e as condições adversas de trabalho. Apesar dessas limitações, o Serviço Social se
reafirma como campo de intervenção estratégica na defesa da saúde enquanto direito social
historicamente conquistado pela classe trabalhadora, articulando teoria e prática na mediação das
expressões da questão social que emergem no espaço hospitalar. Conclui-se que compreender as
demandas, respostas e desafios enfrentados pelas assistentes sociais nesse contexto é
fundamental para fortalecer a identidade profissional, aprimorar o exercício crítico-reflexivo e
contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública universal,
integral e equitativa.

A realidade de crianças e adolescentes vivendo com o Vírus da Imunodeficiência
Humana (HIV) e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) é complexa e
multifacetada, sendo marcada pela cronicidade da doença, o estigma e o
agravamento das condições de vida no contexto de retração de direitos. Este estudo
visa analisar a invisibilidade das crianças e adolescentes positHIVas na Política de
Saúde do Estado de Pernambuco, levando em consideração as particularidades
desse público. O enfoque ultrapassa os aspectos clínicos, abrangendo questões que
influenciam sua saúde, especialmente em um cenário político e econômico
caracterizado pelo avanço do conservadorismo e redução do papel do Estado na
provisão de políticas sociais, acarretando uma violação dos direitos previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente, na Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Criança e na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos
Adolescentes e Jovens. A pesquisa baseou-se em abordagens quantitativas e
qualitativas, utilizando procedimentos metodológicos de caráter bibliográfico e
documental, apoiando-se na leitura crítico-dialética da realidade social. Embora os
índices de infecção pelo HIV tenham diminuído ao longo dos anos, as crianças e
adolescentes que vivem com o vírus enfrentam significativos desafios no que tange
ao cuidado em saúde, à adesão ao tratamento e atendimento de suas necessidades
básicas. A visibilidade desse segmento no cenário político de Pernambuco deve ser
analisada à luz do contexto histórico do lugar do HIV e da assistência infanto-juvenil
como uma resposta aos índices de infecção, adoecimento e mortalidade. Logo, as
crianças e adolescentes positHIVas, além de suas famílias vivem um paradoxo no que
se refere aos direitos sociais: mesmo com o acesso aos serviços de assistência
especializada, há uma significativa dificuldade para atendimento das necessidades
ampliadas e suporte no cuidado, expondo os desafios para garantir o tratamento
integrado a outras políticas sociais.

Não informado

As políticas educacionais voltadas para educação infantil, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista, no Estado brasileiro, o sistema capitalista privilegia determinados grupos no âmbito das relações sociais. Nesse contexto, as expressões da questão social, como a exclusão, emergem entre as temáticas mais urgentes a serem abordadas enquanto desafios para a materialização da inclusão. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo: compreender os avanços e os desafios das políticas educacionais para crianças com Transtorno do Espectro Autista na educação infantil do município de Mossoró/RN na perspectiva de mães entre os anos 2019 e 2023. Para tanto, realizamos uma pesquisa de cunho qualitativo, por meio de revisão de literatura e pesquisa de campo. Após o levantamento de produções teóricas sobre as categorias que fundamentam esse estudo, a saber: transtorno do espectro autista, educação. Como principais referências Gaiato (2018), Ortega (2008); Saviani e Galvão (2021), Cislaghi (2022), Marx (2009), dentre outros. A pesquisa de campo foi realizada com as pessoas responsáveis pelas crianças com TEA da Unidade de Educação Infantil Maria Salém Duarte, sendo ao total 10 (dez) mães e 1 (um) pai. Ademais, também realizamos com uma pessoa que ocupa o cargo na coordenação de educação especial da secretaria municipal de educação de Mossoró. Realizamos entrevista semiestruturada com direito à dois roteiros, um para cada público. Em seguida, a coleta de dados se materializou mediante a transcrição das entrevistas e posteriormente a categorização dos resultados, sob a lente do materialismo histórico e dialético. Como resultados da pesquisa, destaca-se como avanços o reconhecimento do autismo na agenda política brasileira, bem como os desafios e inflexões advindas do contexto pandêmico no período de 2020 à 2022 que apronfundou as desigualdades sociais e escancarou as expressões da questão social. Não obstante, o ensino remoto emergencial como alternativa para a educação no contexto de isolamento social trouxe sérios impactos para a política de educação, à exemplo do tempo drasticamente reduzido para o ensino, bem como da falta de convivência social e interação com outras crianças; o distanciamento social; o ensino aligeirado intermediado por vídeo chamadas de curto tempo. Os dados coletados por meio das entrevistas evidenciam a carência de profissionais para garantir o Atendimento Educacional Especializado nas escolas, assim como a baixa quantidade de auxiliares, o que revela que esses serviços ainda são incipientes no município de Mossoró. Em relação às medidas adotadas pela secretaria municipal de educação para a política de educação infantil em tempos de pandemia, notou-se a preocupação com ações assistencialistas e pontuais na publicização de entregas de cestas básicas; além de ações pontuais para formação e capacitação de profissionais docentes que compõem o AEE. Dessarte, a gestão ampliou o número de salas multifuncionais para o AEE, totalizando 7 salas em UEIs de Mossoró – num cenário de 37 UEIs – para uma demanda alta de crianças com deficiência, resultando numa ampliação ainda incipiente.

O objetivo deste trabalho é identificar a percepção das estudantes negras cotistas étnico-raciais da graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande - UERN, em relação à ação da instituição frente às Cotas Étnico-raciais, no período de 2020.1, 2021.1, 2022.1 e 2023.1. Destarte, busquei desenvolver uma reflexão a partir do processo de heteroidentificação racial para acesso às vagas da UERN destinadas às pessoas pretas, pardas ou indígenas. Ademais, executei uma investigação acerca da política de assistência estudantil a partir do recorte dos auxílios financeiros ofertados pela PRAE, bem como as contribuições do colegiado da Faculdade de Serviço Social - FASSO para com o debate das questões étnico-raciais na instituição. A apreensão dos objetivos deste trabalho se deu a partir das discussões sobre raça, racismo e organização negra no Brasil a partir das contribuições de Clóvis Moura (2020), Cida Bento (2022), Sueli Carneiro (2003; 2011), Sílvio Almeida (2019), Lia Vainer Schucam (2020), Lélia González e Carlos Hasenbalg (2022), Beatriz Nascimento (2021), Naiara Mascarenhas (2022), Abdias Nascimento (2017), Francisco Lucena (2007) e Francisca Lenilda da Silva, Mary Carneiro, Ana Lúcia Leandro, e Maria Costa (2013). Em relação a análise dos dados produzidos a partir da percepção das estudantes sobre as Cotas Étnico-raciais da UERN, procedimento de heteroidentificação, assistência estudantil e a ação da Faculdade de Serviço Social da UERN, baseei-me nas reflexões de Bruno Camilloto e Ludmilla Camilloto (2022), Lívia Santana e Sant’Anna Vaz (2018), Gleidson Dias (2018), Grada Kilomba (2021), Sueli Caneiro (2011), Neuza Souza (2021), Frantz Fanon (2008), Roger Rios (2018), Aline Kowalski (2012), Silva e Carvalho (2020), Maria Lucilene Araújo (2020), Dyane Santos (2009), José Paulo Netto (1999), Djamila Ribeiro (2020) e o Código de Ético do/a Assistente Social (CFESS, 2011). Para metodologia desse trabalho, utilizei a pesquisa qualitativa enquanto abordagem, a entrevista enquanto técnica de produção dos dados e a bola de neve enquanto método para se chegar às estudantes participantes ao olhar das reflexões de Maria Cecília Minayo e Odécio Sanches (1993), Maria Lúcia Martinelli (1994), Márcia Fraser e Sônia Gondim (2004), Rosália Duarte (2002) e Juliana Vinuto (2004) para se chegar aos significados e sentidos dados pelas estudantes entrevistadas sobre Cotas étnico-raciais, procedimento de heteroidentificação racial, assistência estudantil e ação da FASSO frente às questões étnico-raciais. Portanto, esse trabalho teve os seguintes resultados a partir da percepção das estudantes: 1. procedimento de heteroidentificação enquanto elemento importante, mas que deve ser fortalecido junto à comunidade acadêmica a partir de debates, bem como levar a discussão sobre o procedimento de heteroidentificação racial para as escolas 2. assistência estudantil da UERN focalizada na pobreza, apresentando-se como limitada no número de vagas e limitante devido a burocracia causada pelo expressivo número de documentos exigidos para inscrição em editais de auxílios financeiros; e 3. ação do colegiado da FASSO frente aos debates das questões étnico-raciais alinhadas ao Projeto Ético-político das/os Assistentes Sociais, reverberando no fortalecimento da permanência simbólica (Santos, 2009) das estudantes.

A presente dissertação analisa as possibilidades e desafios da atuação das assistentes sociais para a defesa de Direitos Sociais na Atenção Primária em Saúde, destacando a realidade do município de Mossoró-RN. A APS, através das UBS’s ou USF’s, é considerada a principal porta de entrada da RAS do SUS, composta por uma equipe multiprofissional e responsável pelo desenvolvimento de práticas sanitárias, democráticas e participativas, direcionadas a indivíduos e famílias de território adstrito. Em vista disso, o trabalho profissional das(os) assistentes sociais na política de saúde vêm sendo materializado no contexto do trabalho coletivo em saúde, na direção da defesa e garantia do acesso aos direitos sociais e humanos. Na realidade local, a efetividade e o fortalecimento do acesso a estes direitos pela população estão interligados ao processo de inserção e atuação das(os) assistentes sociais na construção do sistema local de saúde, compreendendo como estas(es) vêm intervindo nas expressões da questão social, desenvolvendo ações que visem garantir o acesso aos direitos sociais, principalmente à saúde, numa perspectiva multiprofissional, interprofissional e intersetorial, com vistas, ainda, à articulação e envolvimento da população como sujeito da construção da sua própria saúde. O aprofundamento das análises e discussões acerca da atuação de assistentes sociais na APS nos possibilita refletir de forma crítica acerca dos determinantes que envolvem o trabalho em tal espaço sócio-ocupacional, identificando avanços, limites e desafios em âmbito municipal. Com esse intuito, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar o trabalho de Assistentes Sociais na defesa dos direitos sociais na Atenção Primária à Saúde no município de Mossoró-RN. Na busca de atingir o objetivo pretendido, nosso estudo consiste no resultado de análises e reflexões teóricas, alicerçado no materialismo histórico-dialético e desenvolvido metodologicamente por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, com caráter qualiquantitativo. A pesquisa de campo foi realizada com vinte e três das vinte e nove assistentes sociais que trabalham nas UBS’s da zona urbana de Mossoró. A participação das profissionais aconteceu em dois momentos. No primeiro momento, todas as vinte e três profissionais responderam a um questionário construído no formato google forms. O segundo momento, foi a realização de entrevista semiestruturada junto à dez assistentes sociais, realizada após devolutivas dos questionários. A análise dos dados foi desenvolvida e exposta no decurso da escrita desta dissertação e os resultados da nossa pesquisa revelaram que no tocante à compreensão sobre direitos sociais e a relação destes com o serviço social, as profissionais apresentam uma visão circunscrita aos direitos conquistados legalmente, bem como apontam tais direitos como resultado de lutas, mesmo reconhecendo que os mesmos, em muitas situações, são negados. Reconhecem ainda a existência da relação do serviço social com os direitos sociais, identificando-se como uma agente articuladora e mediadora do acesso, seja na forma como atendem as(os) usuários e em relação ao conhecimento que tem/deve ter do território, seja através do trabalho interprofissional e intersetorial junto a outras(os) profissionais e serviços. No seguimento da investigação, as profissionais conseguem identificar as principais demandas que são objeto das intervenções da categoria, como também as ações, as modalidades de atendimento, as técnicas e o conjunto de instrumentos técnico-operativos que tem sido utilizado por elas nas suas intervenções. Nessa direção, identificam possibilidades no cotidiano institucional e apontam desafios no exercício profissional no espaço da UBS. Dessa forma, concluímos nosso estudo, afirmando que a inserção e atuação de profissionais do serviço social na APS tem subsídios para realizar um trabalho na perspectiva da universalidade do direito e da integralidade da assistência, viabilizando, assim, o acesso aos direitos sociais.

O assistencialismo, convencionalmente, permeou o debate acerca da assistência social e, atualmente, apesar do seu reconhecimento jurídico enquanto Direito Social tem sido perceptível a recorrência à essas relações. Frente a este desafio os assistentes sociais têm padecido com a restauração de antigas requisições profissionais, sendo comum que suas abordagens interventivas sejam postas no campo da seleção e fiscalização burocrática dos pobres, especialmente, no campo da Proteção Social Básica, tendo em vista a expansão e visibilidade dos benefícios socioassistenciais ante o avanço do neoliberalismo. Considerando isso estabelecemos como objetivo analisar o exercício profissional dos assistentes sociais que atuam na Proteção Social Básica da Política de Assistência Social no município de Cajazeiras- PB. Para tanto, buscamos a) refletir sobre a inserção dos/as assistentes sociais como trabalhadores/as da assistência social; b) registrar as demandas e exigências no âmbito institucional que interferem na ação e objetivos dos/as assistentes sociais, e, c) identificar se o assistencialismo perpassa o exercício profissional dos/as assistentes sociais. Em relação aos processos metodológicos, o presente estudo foi permeado pelo método dialético-crítico; de caráter exploratório e de campo, situando-se no âmbito qualitativo. Na pesquisa de campo aplicamos a técnica de entrevista semiestruturada seguindo um roteiro pré-estruturado e, em decorrência do contexto pandêmico vivenciado no período da pesquisa a entrevista foi realizada via Google Meet. O projeto de pesquisa foi apresentado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e permitiu evidenciar as tensões entre a viabilização de direitos e a correlação de forças na instituição; as demandas sociais e as exigências institucionais que acirram o sincretismo da prática profissional; identificar em que circunstâncias o assistencialismo restaura-se no exercício profissional e como esses fatores relacionam-se à saúde mental dos assistentes sociais e as percepções e expectativas que os usuários e chefias possuem em relação a estes profissionais.