Banca de QUALIFICAÇÃO: VICTOR LEONARDO DIAS OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VICTOR LEONARDO DIAS OLIVEIRA
DATA : 17/04/2026
HORA: 08:00
LOCAL: Sala de aula do PPGSSDS
TÍTULO:

ENTRE GRADES E LIVROS: O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO COMPLEXO PENAL ESTADUAL AGRÍCOLA MÁRIO NEGÓCIO

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Penal; Educação Prisional; Direito à Educação; Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

Esta dissertação tem como objeto de estudo o direito à educação das Pessoas Privadas de Liberdade no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN), em Mossoró/RN. Parte-se da compreensão de que o cárcere constitui expressão concreta da questão social no capitalismo contemporâneo, marcado pela seletividade penal, pelo encarceramento em massa e pela histórica negação de direitos à população empobrecida e racializada. Nesse contexto, a educação prisional é analisada como direito humano e social, tensionado entre sua previsão normativa e os limites estruturais que atravessam sua efetivação no cotidiano institucional. A pesquisa tem como objetivo geral identificar os limites e as potencialidades da oferta educacional no CPEAMN, à luz da concepção de educação emancipadora, inspirada na perspectiva freiriana. Como objetivos específicos, busca-se discorrer sobre a questão social e sua influência na constituição do cárcere enquanto espaço de expressão das contradições do Estado capitalista e das desigualdades estruturais; apresentar o arcabouço normativo nacional e internacional do direito à educação, com enfoque na educação em ambiente prisional; mapear as práticas educativas desenvolvidas no CPEAMN e os dados referentes à assistência educacional; e verificar as percepções de educadores, pessoas privadas de liberdade e gestores acerca da política educacional na unidade, com ênfase nos desafios enfrentados e nos resultados alcançados.. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, combinando revisão bibliográfica e documental com pesquisa de campo, com uso de entrevistas semiestruturadas, observação sistemática e análise documental. A dissertação estrutura-se em seis capítulos, contemplando os caminhos técnicos e metodológicos, os fundamentos teóricos sobre questão social e sistema penal, a discussão sobre educação como direito social, com enfoque na educação prisional, a análise empírica do caso investigado e as conclusões da pesquisa.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 6065 - FLÁVIA SPINELLI BRAGA
Externo à Instituição - JAILSON ALVES NOGUEIRA - UFERSA
Presidente - 2422 - LAURO GURGEL DE BRITO