Banca de DEFESA: YASMIN FALCÃO BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : YASMIN FALCÃO BEZERRA
DATA : 02/07/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de aula do PPGSSDS
TÍTULO:

“A GENTE AINDA NÃO É TÃO ACOLHEDOR QUANTO DEVERIA SER, E NEM TÃO PROFISSIONAL”: Percepções e práticas dos profissionais de saúde diante da Entrega Legal

 

PALAVRAS-CHAVES:

Entrega Legal; saúde pública; direitos sociais; profissionais de saúde; ética profissional.

PÁGINAS: 104
RESUMO:

A Entrega Legal, prevista na Lei nº 13.509/2017, assegura à gestante o direito de entregar a criança para adoção de forma protegida e legal, sem que isso configure abandono. Apesar do amparo jurídico, o processo ainda é atravessado por estigmas sociais, moralizações da maternidade e desafios institucionais, especialmente no campo da saúde pública. Diante disso, essa dissertação teve como objetivo compreender como a percepção dos(as) profissionais de saúde influencia na atuação diante do processo de Entrega Legal no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró-RN. A pesquisa se desenvolveu por meio de uma abordagem qualitativa, de base fenomenológico-existencial fundamentada em Merleau-Ponty, e utilizou como técnicas de coleta questionários via Google Forms e entrevistas semiestruturadas com profissionais de Enfermagem, Medicina e Serviço Social atuantes na instituição. A fundamentação teórica realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica assentada em categorias centrais: construção histórica e social da infância e da família, discutida a partir de Ariès (1981); funções e transformações da maternidade e do amor materno, amparadas nas produções de Badinter (1985); as relações de gênero e opressão estrutural, pautadas em Saffioti (1976) e Federici (2017); os direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do SUS; e a dimensão ética e relacional do cuidado humanizado na saúde, fundamentada em Martins (2001). A análise de conteúdo do material empírico permitiu identificar desconhecimento acerca dos fluxos institucionais, inseguranças profissionais, dificuldades na efetivação dos direitos envolvidos e a presença de crenças e valores pessoais que atravessam o cuidado ofertado às mulheres. Evidenciamos, ainda, fragilidades no acolhimento, tensões éticas na assistência e limitações institucionais relacionadas à continuidade do cuidado e à articulação da rede intersetorial. Os resultados demonstram que a atuação profissional diante da Entrega Legal ultrapassa a dimensão técnico-normativa, sendo influenciada por aspectos sociais, culturais, éticos e políticos que impactam diretamente as práticas de cuidado. Concluímos que a qualificação da assistência exige não apenas capacitação técnica e difusão de protocolos, mas também espaços de reflexão crítica e fortalecimento de práticas comprometidas com a garantia de direitos humanos e a humanização do cuidado.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 6065 - FLÁVIA SPINELLI BRAGA
Presidente - 1609 - GLAUCIA HELENA ARAÚJO RUSSO
Externa à Instituição - MILENA ATAIDE MACIEL - UNINOVE