AVANÇOS E DESAFIOS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: EXPERIÊNCIAS E PERCEPÇÕES DE MÃES EM UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM MOSSORÓ-RN
Transtorno do Espectro Autista. Educação. Inclusão. Pandemia.
As políticas educacionais voltadas para educação infantil, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista, no Estado brasileiro, o sistema capitalista privilegia determinados grupos no âmbito das relações sociais. Nesse contexto, as expressões da questão social, como a exclusão, emergem entre as temáticas mais urgentes a serem abordadas enquanto desafios para a materialização da inclusão. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo: compreender os avanços e os desafios das políticas educacionais para crianças com Transtorno do Espectro Autista na educação infantil do município de Mossoró/RN na perspectiva de mães entre os anos 2019 e 2023. Para tanto, realizamos uma pesquisa de cunho qualitativo, por meio de revisão de literatura e pesquisa de campo. Após o levantamento de produções teóricas sobre as categorias que fundamentam esse estudo, a saber: transtorno do espectro autista, educação. Como principais referências Gaiato (2018), Ortega (2008); Saviani e Galvão (2021), Cislaghi (2022), Marx (2009), dentre outros. A pesquisa de campo foi realizada com as pessoas responsáveis pelas crianças com TEA da Unidade de Educação Infantil Maria Salém Duarte, sendo ao total 10 (dez) mães e 1 (um) pai. Ademais, também realizamos com uma pessoa que ocupa o cargo na coordenação de educação especial da secretaria municipal de educação de Mossoró. Realizamos entrevista semiestruturada com direito à dois roteiros, um para cada público. Em seguida, a coleta de dados se materializou mediante a transcrição das entrevistas e posteriormente a categorização dos resultados, sob a lente do materialismo histórico e dialético. Como resultados da pesquisa, destaca-se como avanços o reconhecimento do autismo na agenda política brasileira, bem como os desafios e inflexões advindas do contexto pandêmico no período de 2020 à 2022 que apronfundou as desigualdades sociais e escancarou as expressões da questão social. Não obstante, o ensino remoto emergencial como alternativa para a educação no contexto de isolamento social trouxe sérios impactos para a política de educação, à exemplo do tempo drasticamente reduzido para o ensino, bem como da falta de convivência social e interação com outras crianças; o distanciamento social; o ensino aligeirado intermediado por vídeo chamadas de curto tempo. Os dados coletados por meio das entrevistas evidenciam a carência de profissionais para garantir o Atendimento Educacional Especializado nas escolas, assim como a baixa quantidade de auxiliares, o que revela que esses serviços ainda são incipientes no município de Mossoró. Em relação às medidas adotadas pela secretaria municipal de educação para a política de educação infantil em tempos de pandemia, notou-se a preocupação com ações assistencialistas e pontuais na publicização de entregas de cestas básicas; além de ações pontuais para formação e capacitação de profissionais docentes que compõem o AEE. Dessarte, a gestão ampliou o número de salas multifuncionais para o AEE, totalizando 7 salas em UEIs de Mossoró – num cenário de 37 UEIs – para uma demanda alta de crianças com deficiência, resultando numa ampliação ainda incipiente.