O TRABALHO DAS ASSISTENTES SOCIAIS NA SAÚDE EM MOSSORÓ-RN: possibilidades e desafios para defesa de direitos na Atenção Primária em Saúde
Política de Saúde; Serviço Social; Direitos Sociais.
A presente dissertação analisa as possibilidades e desafios da atuação das assistentes sociais para a defesa de Direitos Sociais na Atenção Primária em Saúde, destacando a realidade do município de Mossoró-RN. A APS, através das UBS’s ou USF’s, é considerada a principal porta de entrada da RAS do SUS, composta por uma equipe multiprofissional e responsável pelo desenvolvimento de práticas sanitárias, democráticas e participativas, direcionadas a indivíduos e famílias de território adstrito. Em vista disso, o trabalho profissional das(os) assistentes sociais na política de saúde vêm sendo materializado no contexto do trabalho coletivo em saúde, na direção da defesa e garantia do acesso aos direitos sociais e humanos. Na realidade local, a efetividade e o fortalecimento do acesso a estes direitos pela população estão interligados ao processo de inserção e atuação das(os) assistentes sociais na construção do sistema local de saúde, compreendendo como estas(es) vêm intervindo nas expressões da questão social, desenvolvendo ações que visem garantir o acesso aos direitos sociais, principalmente à saúde, numa perspectiva multiprofissional, interprofissional e intersetorial, com vistas, ainda, à articulação e envolvimento da população como sujeito da construção da sua própria saúde. O aprofundamento das análises e discussões acerca da atuação de assistentes sociais na APS nos possibilita refletir de forma crítica acerca dos determinantes que envolvem o trabalho em tal espaço sócio-ocupacional, identificando avanços, limites e desafios em âmbito municipal. Com esse intuito, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar o trabalho de Assistentes Sociais na defesa dos direitos sociais na Atenção Primária à Saúde no município de Mossoró-RN. Na busca de atingir o objetivo pretendido, nosso estudo consiste no resultado de análises e reflexões teóricas, alicerçado no materialismo histórico-dialético e desenvolvido metodologicamente por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, com caráter qualiquantitativo. A pesquisa de campo foi realizada com vinte e três das vinte e nove assistentes sociais que trabalham nas UBS’s da zona urbana de Mossoró. A participação das profissionais aconteceu em dois momentos. No primeiro momento, todas as vinte e três profissionais responderam a um questionário construído no formato google forms. O segundo momento, foi a realização de entrevista semiestruturada junto à dez assistentes sociais, realizada após devolutivas dos questionários. A análise dos dados foi desenvolvida e exposta no decurso da escrita desta dissertação e os resultados da nossa pesquisa revelaram que no tocante à compreensão sobre direitos sociais e a relação destes com o serviço social, as profissionais apresentam uma visão circunscrita aos direitos conquistados legalmente, bem como apontam tais direitos como resultado de lutas, mesmo reconhecendo que os mesmos, em muitas situações, são negados. Reconhecem ainda a existência da relação do serviço social com os direitos sociais, identificando-se como uma agente articuladora e mediadora do acesso, seja na forma como atendem as(os) usuários e em relação ao conhecimento que tem/deve ter do território, seja através do trabalho interprofissional e intersetorial junto a outras(os) profissionais e serviços. No seguimento da investigação, as profissionais conseguem identificar as principais demandas que são objeto das intervenções da categoria, como também as ações, as modalidades de atendimento, as técnicas e o conjunto de instrumentos técnico-operativos que tem sido utilizado por elas nas suas intervenções. Nessa direção, identificam possibilidades no cotidiano institucional e apontam desafios no exercício profissional no espaço da UBS. Dessa forma, concluímos nosso estudo, afirmando que a inserção e atuação de profissionais do serviço social na APS tem subsídios para realizar um trabalho na perspectiva da universalidade do direito e da integralidade da assistência, viabilizando, assim, o acesso aos direitos sociais.