Banca de DEFESA: CLÁUDIA REJANE DA SILVA SANTOS NUNES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLÁUDIA REJANE DA SILVA SANTOS NUNES
DATA : 09/10/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Defesa híbrida
TÍTULO:

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E SUA APLICAÇÃO NA VIDA DAS MULHERES EM MOSSORÓ/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Medidas protetivas de urgência; Violência contra as mulheres; Relações patriarcais de gênero; Lei Maria da Penha;

PÁGINAS: 146
RESUMO:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) é um dos primeiros dispositivos legais voltado ao combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, no Brasil, preconizando mecanismos de proteção, entre os quais, as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) que visam o amparo às mulheres atingidas pela violência, fenômeno multifacetado, que encontra suas bases na dominação-opressão-exploração dos homens sobre as mulheres, alicerçado nas construções sócio-históricas da humanidade. Todavia, fatores macroestruturais afetam a garantia deste direito às mulheres, tensionando para que elas não consigam acessá-los, implicando no aumento de feminicídios de mulheres que, sequer, conseguem denunciar as violências sofridas. Com a pesquisa, tivemos o objetivo de analisar os desafios e as potencialidades das medidas protetivas de urgência, a partir da realidade das mulheres e da atuação das(os) profissionais das áreas da segurança pública e do judiciário de Mossoró-RN, buscando compreender as implicações do sistema patriarcal-racista-capitalista à materialização desse direito; apreender os desafios que refletem na atuação do Estado enquanto responsável pela garantia das MPUs; e identificar as potencialidades destas medidas na vida das mulheres. Para isso, realizamos pesquisa de campo, mediante entrevistas semiestruturadas, com as(os) profissionais que atuam com as medidas protetivas de urgência nos serviços que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de violência; e com as mulheres sob MPUs, assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal; além de pesquisa documental na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, mediante consulta aos dados fornecidos pela instituição, e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio do acesso aos documentos de registro das medidas solicitadas; e, pesquisa bibliográfica fundamentada nas categorias relações patriarcais de gênero e violência contra as mulheres, tendo como principais referências: Saffioti (1987, 2015), Queiroz (2008), Guillaumin (2014), Federici (2017, 2019), Cisne e Santos (2018); Dias (2021), Brasil (2006), Canuto (2021) e Tenório (2018). A dissertação aborda a atuação dos serviços operadores das MPU’s, a aplicação/fiscalização/deferimento do dispositivo e a percepção das mulheres resguardadas por esse direito. Em Mossoró, as MPUs se apresentam efetivas, possuindo grande potencial, haja vista a segurança oferecida às mulheres e o reconhecimento destas enquanto sujeitos de direitos; e a atuação articulada e comprometida das(os) profissionais dos serviços pesquisados, sendo estes capacitadas(os) para operar no trato da violência contra a mulher. Por outro lado, desafios refletem na oferta desse direito, como a rota crítica percorrida pelas mulheres para denunciar as violências sofridas, que vai desde o distanciamento entre os órgãos de proteção à carência de capacitação de profissionais dos demais serviços da rede de enfrentamento (saúde, assistência, educação, entre outros) para lidar com essa demanda. O que requisita do Estado investimento em políticas públicas que fortaleçam as MPUs e propiciem o seu acesso às mulheres, bem como ações coletivas direcionadas à ruptura da tríade patriarcal-racista-capitalista, visto que as relações de dominação-opressão-exploração dos homens sobre as mulheres são dele decorrentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1579 - FERNANDA MARQUES DE QUEIROZ
Interna - 3280 - MIRLA CISNE ALVARO
Externa à Instituição - ÉRICA VERÍCIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS