ENTREGA LEGAL E CUIDADO EM SAÚDE: PERCEPÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO
Entrega Legal; maternidade; saúde pública; adoção; direitos das crianças;
A Entrega Legal, prevista na Lei nº 13.509/2017, garante à gestante o direito de entregar a criança gerada para adoção de forma segura, sem que isso configure abandono. No entanto, apesar do amparo legal, a prática ainda é cercada por tabus, estigmas sociais e desafios institucionais, especialmente no campo da saúde pública. Esta pesquisa tem como objetivo compreender as percepções e práticas dos(as) profissionais de saúde diante do processo de Entrega Legal no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró-RN. A partir de uma abordagem qualitativa, fundamentada na fenomenologia, busca-se identificar como esses profissionais interpretam e atuam frente às situações que envolvem a entrega voluntária de bebês para adoção, analisando os sentidos atribuídos a essa experiência e suas implicações éticas, emocionais e institucionais. O estudo ancora-se na discussão sobre maternidade, políticas públicas de saúde, família, infância e proteção social, reconhecendo a importância da atuação intersetorial entre saúde e justiça. Pretende-se, assim, contribuir para o fortalecimento de práticas profissionais pautadas na ética, na humanização do cuidado e na garantia dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes.