Teses e sentidos construídos para a Educação Superior no Brasil: uma análise de discursos dos Presidentes da República pós-ditadura militar
1. Educação Superior. Pós-ditadura militar. Nova Retórica. Discursos presidenciais.
Após 21 anos de Ditadura Militar (1964-1985), o Brasil passou por um intenso processo de reestruturação política e institucional. Na nova fase da democracia, os presidentes eleitos assumiram o desafio de dar seguimento às transformações necessárias em diferentes áreas da sociedade brasileira. Entre os setores impactados, destaca-se a Educação Superior, que, durante o período ditatorial, sofreu alterações estruturais influenciadas pelas diretrizes ideológicas e demandas econômicas do regime. Nesse contexto, buscamos compreender como a Educação Superior foi concebida e defendida nos discursos presidenciais no período pós-ditadura. Assim, este trabalho tem como objetivo geral investigar as teses e os sentidos construídos para a Educação Superior em discursos dos Presidentes da República eleitos pós-ditadura militar. Para alcançar esse propósito, traçamos os seguintes objetivos específicos: I. Identificar as teses para a Educação Superior nas mensagens enviadas ao Congresso Nacional pelos presidentes, com foco nos principais argumentos e sua ordenação; II. Interpretar quais valores são postos na argumentação e suas relações hierárquicas em defesa de cada tese; III. Analisar os sentidos construídos para a Educação Superior a partir das aproximações e distanciamentos entre as teses, e da importância do auditório real e/ou presumível no discurso. Para tanto, nos baseamos na Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2014 [1958]), com a teoria da argumentação, contando ainda com o apoio de outros autores e pesquisas que contribuem para a atualização e ampliação dos estudos dessa teoria, tais como: Reboul (2004), Souza (2003), Fiorin (2015), Abreu (2009), Costa (2020), Piris e Grácio (2023) e Azevedo e Damasceno-Morais (2022). Além disso, dialogamos com os conceitos da retórica aristotélica e com as discussões contemporâneas sobre o discurso político (Charaudeau, 2011). Por meio de uma abordagem qualitativa, com procedimento documental, realizamos a busca por mensagens oficiais enviadas ao Congresso Nacional, disponíveis ao público no site oficial da Biblioteca da Presidência da República. Dessa forma, o corpus é formado por trechos referentes à Educação Superior em oito mensagens oficiais enviadas ao Congresso pelos presidentes: José Sarney (1986), Fernando Collor (1990), Itamar Franco (1994), Fernando Henrique Cardoso (1995), Luiz Inácio Lula da Silva (2003), Dilma Rousseff (2011), Michel Temer (2018) e Jair Bolsonaro (2019). Desse modo, a análise desses documentos foi conduzida de forma descritiva e interpretativa, com base nos objetivos deste trabalho. Como resultado da análise, identificamos diferentes teses para a Educação Superior ao longo do período estudado, que defendem o fortalecimento institucional, a reorganização estrutural, a inclusão social e a democratização de oportunidades, e a ênfase em avaliação, eficiência e inovação. Essas teses, por sua vez, se apoiam em valores como qualidade, expansão, equidade, eficiência e desenvolvimento, cuja relevância varia conforme as prioridades políticas de cada governo. Consequentemente, os sentidos atribuídos à Educação Superior emergem dessa articulação, mostrando seu papel como instrumento de consolidação de políticas públicas, promoção da equidade social e orientação para resultados concretos e estratégicos no país.