O DIZER PARRESIASTICO E ESTRATÉGIAS BIOPOLÍTICAS NA ANÁLISE DISCURSIVA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CASOS DE ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR
Confissão. Biopolítica. Campanhas. Instagram
Do latim violentia, a violência é, em outras palavras, a transgressão do respeito a outra pessoa mediante o uso da força. Nesse sentido, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, no artigo 7°, estabelece a violência contra a mulher em seis formas, sendo estas, física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Em conformidade com essas tipificações, as violências sexuais, isto é, segundo o Código Penal, abuso, estupro, assédio, importunação, é subdividida em intrafamiliar ou extrafamiliar. Nesta pesquisa, teremos como foco os casos de abuso sexual intrafamiliares que estão relacionados à violência cometida por parentes da vítima que, em sua maioria, moram sob o mesmo teto. A circulação das confissões das mulheres vítimas de violência sexual evidencia a necessidade de ações estatais voltadas à proteção das vítimas e à preservação da vida. Diante disso, as leis, campanhas, anuários de segurança foram instituídas como estratégias significativas a fim de conscientizar a sociedade e combater os casos de abuso sexual, além de proteger e preservar a vida das vítimas. Dessa forma apresentamos, como objetivo geral: Analisar os discursos parresiásticos das vítimas de abuso sexual intrafamiliar, que relatam a violência sofrida em posts do Instagram, articulando-os às estratégias biopolíticas de proteção e preservação das vítimas em campanhas. Para isso, como corpus da pesquisa, selecionamos 6 (seis) relatos das vítimas de abuso sexual intrafamiliar, publicados em 2021, da página @souvitima, na plataforma Instagram. Para mais, selecionamos também, 6 postagens de campanhas na plataforma Instagram como estratégias biopolíticas que visam proteger e preservar a vida das meninas e mulheres vítimas de abuso sexual intrafamiliar. No que se refere à fundamentação teórica, através do método arqueogenealógico nos apropriamos dos postulados de Foucault (2008, 2010, 2012, 2014, 2015, 2022) com foco nos conceitos de discurso, formação discursiva, enunciado, arquivo, poder, biopoder, biopolítica, governamentalidade e parresia. A pesquisa utilizará também outros pesquisadores como Fernandes (2008), Sargentini (2019), Gregolin (2016), Nascimento (2013), Nery (2021) que complementarão as discussões foucaultianas e também discutem sobre a temática desse trabalho. Nesse contexto, muitas mulheres não denunciam a violência por medo decorrente do silenciamento e da falta de apoio por parte dos familiares que não ouvem ou não acreditam quando há a coragem de denunciar. Dessa maneira, busca-se compreender, como possíveis resultados, que diante das confissões, enquanto prática parresiástica, dos casos de violência sexual nas mídias que as mulheres, ao expor o crime, carregam consigo o medo de terem confessado uma verdade, pois ao enunciarem que foram vítimas assumem um risco. Paralelamente, pretende-se demonstrar que esses discursos se articulam as estratégias biopolíticas, na medida em que a exposição do abuso sexual intrafamiliar e das vítimas possibilita a visibilização e instituição de leis e campanhas.