Banca de QUALIFICAÇÃO: MILLY APARECIDA DE SOUSA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MILLY APARECIDA DE SOUSA LIMA
DATA : 24/09/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Sala virtual - videoconferência via Google Meet
TÍTULO:

“A MOTIVAÇÃO DO CRIME FOI INDISCUTIVELMENTE FÚTIL”: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA, RESPONSABILIDADE ENUNCIATIVA E POSTURAS NOS ACÓRDÃOS DE CRIMES PASSIONAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Análise Textual dos Discursos; Responsabilidade enunciativa; Ponto de vista; Crimes passionais; Acórdãos.

PÁGINAS: 127
RESUMO:

No campo jurídico brasileiro, “crime passional” designa crimes ligados a conflitos amorosos ou sexuais, nos quais sentimentos como ciúme, posse e rejeição influenciam a interpretação da violência (Eluf, 2021). A nomeação desses crimes como “passionais” também revela modos sociais e jurídicos de significá-los, marcados por ressignificações históricas. Esta pesquisa analisa acórdãos sobre homicídios passionais como textos institucionais atravessados por diferentes vozes. Interessa observar como essas vozes são mobilizadas, assumidas, imputadas e hierarquizadas na decisão, considerando que as escolhas textual-discursivas fundamentam o julgamento e produzem sentidos sobre relações amorosas, gênero e violência. O objetivo geral é observar as construções textuais-discursivas em acórdãos de crimes passionais, buscando compreender como o discurso jurídico decisório produz e legitima sentidos no âmbito das dinâmicas relacionais, do gênero e da violência. Especificamente, busca-se (1) Analisar como o locutor-enunciador do acórdão organiza e articula os pontos de vista na construção discursiva dos acontecimentos narrados. (2) Examinar como o tribunal distribui a responsabilidade enunciativa por meio das posturas enunciativas, observando os efeitos dessa distribuição na interpretação jurídica do caso. (3) Investigar de que modo as escolhas textuais-discursivas presentes nos acórdãos contribuem para a construção de sentidos sobre as dinâmicas relacionais, os estereótipos de gênero e a violência nos casos analisados. A pesquisa fundamenta-se na Análise Textual dos Discursos (ATD), em Adam (2011, 2019, 2022, 2024), articulada à teoria do ponto de vista (PDV), em Rabatel (2009, 2013, 2016a, 2016b, 2021, 2023). O corpus é composto por três acórdãos de homicídios “passionais”, com diferentes configurações: homem réu e mulher vítima; homem réu e homem vítima, entendido como rival na relação; e mulher ré e homem vítima. Os resultados parciais do primeiro acórdão indicam que, embora o locutor/enunciador primeiro (L1/E1) corresponda ao desembargador-relator, sua presença enunciativa varia conforme o plano de texto. Na ementa, predomina uma enunciação desembreada e objetivante, que condensa o macroPDV institucional da decisão. No relatório, há maior apagamento do L1/E1 e predominância da imputação de PDV a outras instâncias, como decisões anteriores, defesa, testemunhas e fontes processuais. Na fundamentação, L1/E1 assume mais claramente a responsabilidade enunciativa pelos julgamentos, ainda que mobilize PDV alheios para sustentar a argumentação. Predomina o PDV assertado, com ocorrências de PDV narrado, na retomada de depoimentos e fatos processuais, e de PDV representado, na recuperação de percepções, sentimentos e estados internos atribuídos a instâncias segundas. Também se destacam enunciações subjetivantes, marcadas por modalidades avaliativas. Quanto às posturas enunciativas, observam-se relações de coenunciação, quando L1/E1 converge com os PDV que sustentam a decisão, e de sobre-enunciação, quando teses defensivas são retomadas e subordinadas ao PDV do relator. Assim, a decisão é construída por um gerenciamento hierarquizado das vozes, em que diferentes PDV são selecionados, confrontados e articulados para legitimar a decisão jurídica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 7981 - ROSÂNGELA ALVES DOS SANTOS BERNARDINO
Interno - ***.912.474-** - IZAÍAS SERAFIM DE LIMA NETO - UFERSA
Interna - ***.866.124-** - MARIA ELIETE DE QUEIROZ - UERN
Externo ao Programa - 11389 - Francisco Lindenilson Lopes - UERN