Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA LUCIANA ABRANTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA LUCIANA ABRANTE
DATA : 16/07/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

SAÚDE MENTAL NO SISTEMA PRISIONAL: DUPLO ENCARCERAMENTO NO COMPLEXO PENAL DE PAU DOS FERROS/RN

PALAVRAS-CHAVES:

População privada de liberdade; Sofrimento mental; Políticas públicas de saúde.

PÁGINAS: 78
RESUMO:

Nos presídios brasileiros, observa-se a violação aos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade. As condições às quais são submetidas nas unidades prisionais, como a superlotação e ambientes insalubres, são fatores de risco para a saúde mental dos sujeitos. Diante disso, a pesquisa tem como objetivo geral analisar como as políticas públicas atuam para promover a assistência à saúde mental das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros (CPRPF). Para o alcance dos objetivos, será desenvolvida uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa e de campo a ser realizada no CPRPF. Os participantes do estudo serão os profissionais da equipe de saúde prisional do Complexo Penal e as pessoas em privação de liberdade. A coleta dos dados ocorrerá por meio de questionário sociodemográfico e entrevistas semiestruturadas, a partir de critérios previamente estabelecidos. Os profissionais da equipe de saúde do presídio serão selecionados conforme o critério de inclusão: fazer parte da equipe que realiza as atividades diretamente com as PPL do CPRPF, no âmbito da saúde mental e de exclusão: exercer atividade burocrática ou não se sentir à vontade para participar da pesquisa. Com relação às PPL, terá como critérios de inclusão: aqueles que já passaram, em algum momento da pena, por atendimento de assistência à saúde mental com relato de sofrimento/ adoecimento e apresentar o estado de consciência conservado para o entendimento do processo de entrevista. Quanto aos de exclusão: serão aqueles que estiverem sob influência de alguma medicação, tendo em vista que alguns fazem uso de psicotrópicos para o tratamento de demandas de sofrimento mental, e, os que estão em privação aguardando ainda a decisão judicial do processo, portanto provisórios. O contato com os grupos para a pesquisa ocorrerá com a ida da pesquisadora até o Complexo, para apresentar o estudo e solicitar a participação; logo, esse momento de coleta com os sujeitos privados de liberdade será realizado no espaço da sala de aula do Complexo Penal, um ambiente seguro para essa etapa. Quanto à equipe de saúde, as entrevistas serão realizadas também de forma individual, em uma sala reservada do Complexo Penal que ofereça privacidade para os profissionais. Posteriormente, a análise seguirá a técnica de análise de discurso, por buscar analisar as falas dos sujeitos e seus significados. A pesquisa terá por precedência acatar os aspectos éticos dos estudos desenvolvidos com a participação de seres humanos, seguindo as resoluções de nº 466 de dezembro de 2012 e de nº 510 de 7 de abril de 2016, ambas do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Desse modo, será submetida à avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Por fim, espera-se que os levantamentos e indagações da pesquisa contribuam para o entendimento acerca do duplo encarceramento do sujeito, como o sofrimento e a privação no Complexo Penal, identificando as demandas de sofrimento e, consequentemente, ressaltando a importância da atuação das políticas públicas de saúde na atenção à saúde mental dessa população.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 4240 - BERTULINO JOSE DE SOUZA
Interno - 024.118.294-85 - ÂNGELO MAGALHÃES DA SILVA - UFERSA
Externa à Instituição - CINTIA DE LIMA GARCIA - Estácio
Externa à Instituição - ANDREA XAVIER A DE SOUZA - UEPB