DIREITO À CIDADE: DIRETRIZES URBANÍSTICAS A PARTIR DOS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL PARA PAU DOS FERROS/RN
Sustentabilidade Urbana, Gestão Democrática, Política Urbana, Cidades Inclusivas.
O processo de urbanização brasileiro tem se caracterizado por desigualdades socioespaciais, pela fragilidade dos instrumentos de planejamento e pela intensificação de problemáticas de ordem social, econômica e ambiental. Nesse contexto, as cidades se configuram simultaneamente como locus das contradições do desenvolvimento e como espaços estratégicos para a construção de novos paradigmas de justiça social e sustentabilidade. A escolha do município de Pau dos Ferros/RN, situado no semiárido nordestino e reconhecido como polo regional, justifica-se pela coexistência entre sua relevância territorial e as limitações estruturais de sua dinâmica urbana, o que o torna objeto representativo para a análise crítica das práticas de gestão e planejamento. Para tanto, tem como finalidade analisar os indicadores de desenvolvimento urbano sustentável para a cidade de Pau dos Ferros/RN, à luz das diretrizes urbanísticas da ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e do Guia de Gestão Pública Sustentável (Guia GPS) do programa cidade sustentáveis. Pretende-se, com isso, identificar a compatibilidade dos instrumentos urbanísticos e normativos locais com os princípios da sustentabilidade, analisando a efetividade da participação social nos processos de gestão urbana. A partir dessa análise, busca-se propor diretrizes urbanísticas que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais inclusivas, democráticas e resilientes, reafirmando a centralidade do direito à cidade como fundamento para a promoção de um modelo de desenvolvimento urbano que concilie justiça social, equilíbrio ambiental e eficiência institucional.