DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, FEDERALISMO FISCAL E O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE): PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A QUALIDADE DO ENSINO BÁSICO NO SEMIÁRIDO NORDESTINO
PPDE. Políticas educacionais. Semiárido.
Historicamente, o financiamento da educação brasileira passou por transformações significativas a partir da década de 1990, com a instituição de fundos como o FUNDEF e, posteriormente, o FUNDEB. Contudo, paralelamente à estrutura desses fundos, a política de descentralização dos recursos, que permitiu às escolas a gestão direta de verbas públicas. Essa política de descentralização, que posteriormente se consolidaria como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), tornou-se um programa global em 2009, passando a abranger toda a Educação Básica. Portanto, o objetivo desse trabalho é analisar os impactos e os desafios da implementação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na Rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros/RN, investigando de que forma a autonomia financeira e a gestão descentralizada contribuem para a melhoria da qualidade do ensino básico no contexto do semiárido potiguar.