VIDA PROFISSIONAL E SAÚDE: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR(A) NO RIO GRANDE DO NORTE
Política de Saúde do Trabalhador; Processo saúde-doença; Gestão.
A publicação da Portaria nº 1.823 de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), foi considerado um avanço significativo no que tange à saúde do trabalhador no Brasil. Sua finalidade é desenvolver estratégias dentro das três esferas de gestão do sistema, com vistas a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, além da redução da morbimortalidade decorrente dos processos produtivos. Nessa acepção, o estudo teve por objetivos: analisar a efetivação da PNSTT no RN; descrever o panorama do processo saúde/doença dos profissionais da saúde; verificar no Plano Estadual de Saúde do RN (2020/2023), quanto a ST dos profissionais da saúde; investigar como se organiza a rede de atenção integral a saúde dos profissionais da saúde do RN. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória e descritiva de natureza predominantemente qualitativa. Como técnica de coleta de dados, foi realizado estudo documental e aplicação de questionário semiestruturado. As análises e interpretações dos resultados foram realizadas através de estatística descritiva simples. Apreendese que o contexto laboral onde se insere o profissional da saúde é fator determinante para seu processo saúde-doença, por questões multifatoriais: sobrecarga de trabalho; duplicidade de vínculos; falta de RH e equipamentos; política frágil de cargos e salários; terceirização; responsabilidade elevada; lidar cotidianamente com a dor, sofrimento e morte, todos esses aspectos reverberam na saúde física e mental. No que tange ao Plano Estadual de Saúde 2020/2023 (SESAP-RN), verificou-se que o planejamento, monitoramento e as ações em saúde do trabalhador não mencionam a categoria profissionais da saúde, logo, as suas especificidades não são contempladas no plano. Foi possível constatar que a PNSTT no RN encontra fragilidades na sua efetivação tais como: falta de integralidade e intersetorilaidade; dificuldades de articulação da rede; ausência de clareza nas competências e atribuições das instituições; articulação e integração entre as políticas públicas; dificuldades de acesso aos serviços; na assistência e na resolutividade das necessidades de saúde. Mas também apresenta potencilidades, dentre essas: implantação dos NUREVS; referências técnicas municipais em saúde do trabalhador, atuantes e engajados; realização de capacitações na área; implementação de projetos pioneiros em ST em municípios da região; inserção da VISAT na diretriz de vigilância em saúde dos planos municipais de saúde; apoio logístico da SUVIST; parceria dos CEREST regional e estadual e apoio da URSAP. Conclui-se que a PNSTT do RN tem como provocações a superação dos desafios crônicos e os novos, na perspectiva de elaboração e implementação de ações estratégicas, que favoreçam o estímulo a práticas colaborativas; coparticipativas; que proporcione ambientes de trabalho seguro e saudáveis; que assegurem qualidade de vida; atenção e cuidado, sobretudo aos profissionais da saúde, categoria claramente considerada como essenciais, que vivenciam nas suas práticas laborativas formas distintas de adoecimentos. E, portanto, necessitam de ações especificas que atendam às suas reais necessidades de saúde.