A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NO LIVRO DE HISTÓRIA: UM OLHAR SOBRE O MANUAL DO PROFESSOR DAS COLEÇÕES DIDÁTICAS APROVADAS NO PNLD 2024
Manual do professor; Livro Didático; PNLD 2024; BNCC; Ensino de História; Políticas curriculares; Autonomia docente; Discurso pedagógico; Formação Histórica Crítica.
O objetivo desta dissertação é analisar como os manuais do professor dos livros didáticos de História dos anos finais do Ensino Fundamental, aprovados no PNLD 2024, se apropriam das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O aporte teórico que sustenta este estudo articula-se em três fundamentos: (1) Chartier (1990; 1994) e Orlandi (2015), que permitem compreender o manual como produto material e discursivo; (2) estudos sobre livro didático e manual do professor, como Choppin (2004), Bittencourt (2008), Giaretta (2018) e Paulilo (2012), que discutem suas funções pedagógicas e ideológicas; e (3) reflexões sobre políticas curriculares e o PNLD no contexto da BNCC, com autores como Cassiano (2007), Mazzi e Amaral-Schio (2021), Cássio (2018) e Andrade (2022), que analisam a centralização curricular e seus efeitos sobre a autonomia docente. A pesquisa, de abordagem qualitativa, articula análise bibliográfica e documental. O corpus inclui a BNCC, o Decreto n.o 9.099/2017, o Edital do PNLD 2024, o Guia do Livro Didático e os quatro volumes do Manual do Professor da coleção História Araribá Conecta – História. A análise examina a estrutura, o discurso pedagógico e os modos de incorporação da BNCC nos materiais. Os resultados mostram que, embora os manuais utilizem linguagem alinhada ao pensamento histórico contemporâneo, essa apropriação é superficial e opera uma “pedagogia da neutralização”. Conceitos como ruptura, permanência, agência e atitude historiadora são esvaziados de criticidade, reduzidos a termos operacionais. Esse fenômeno, descrito como ventriloquismo conceitual, transforma o professor em reprodutor de uma erudição aparente, deslocando a responsabilidade de mediação crítica para um material que não a sustenta. Observa-se, ainda, a produção de uma postura histórica passiva, em que fontes são apresentadas como confirmações de narrativas predefinidas: o tempo surge como linha contínua e o espaço como cenário despolitizado. Como consequência, os estudantes aprendem a reconhecer a linguagem da crítica, mas não a exercê-la. Essa configuração tem implicações cívicas importantes, pois contribui para uma cidadania marcada pelo distanciamento e pela pouca participação nas disputas de memória e nos debates do presente. Embora os manuais proponham atividades mais complexas, estas são opcionais e dependem das condições de trabalho e formação docente, o que limita sua implementação. Conclui-se que a apropriação da BNCC pelos manuais analisados reforça uma lógica prescritiva e tecnicista, restringindo a autonomia docente e reduzindo o potencial transformador do ensino de História. A pesquisa evidencia a necessidade de repensar o papel desses manuais na política educacional, dada sua influência direta na formação das consciências históricas e na consolidação do currículo escolar.