POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM ESCOLAS NO/DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
Políticas Educacionais. Escolas do/no campo. Educação Especial Inclusiva.
A educação inclusiva no Brasil tem se consolidado como princípio norteador das políticas educacionais desde a Constituição Federal de 1988, sendo fortalecida por marcos legais e normativos, embora sua efetivação permaneça limitada por barreiras estruturais, históricas, culturais e pedagógicas, especialmente no contexto das escolas do campo. Inserida na linha de pesquisa Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, esta investigação tem como objetivo geral investigar como as políticas públicas e as práticas pedagógicas voltadas à Educação Inclusiva têm sido implementadas nas escolas do campo do município de Mossoró/RN. No campo teórico, este estudo assume a perspectiva teórica da Teoria da Subjetividade desenvolvida por Fernando González Rey. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza interpretativa, fundamentada na Metodologia Construtivo-Interpretativa, articulada à análise das políticas educacionais a partir do Ciclo de Políticas. O lócus da pesquisa abrange três escolas do campo da rede municipal de ensino, tendo como sujeitos professores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para a construção das informações, foram utilizados a análise documental, revisão bibliográfica, entrevistas e questionários semiestruturados, possibilitando a apreensão das experiências docentes e das práticas pedagógicas. Os resultados parciais indicam que, embora existam avanços no plano normativo, a implementação da educação inclusiva nas escolas do campo ocorre de forma limitada e desigual, evidenciando fragilidades nas condições estruturais, na disponibilidade de recursos pedagógicos e no suporte às práticas docentes. Como recurso educacional da pesquisa, desenvolveu-se uma plataforma interativa destinada aos professores participantes, reunindo materiais teóricos e orientações didáticas. Conclui-se, de forma parcial, que a efetivação da educação inclusiva nesse contexto ainda se apresenta incipiente, marcada por limites estruturais, pedagógicos e institucionais, evidenciando o distanciamento entre o marco normativo e as condições concretas de sua implementação.