EDUCAÇÃO INFANTIL INCLUSIVA EM MOSSORÓ/RN: O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO INICIAL PARA CRIANÇAS COM TEA
Palavras-chave: educação inclusiva; transtorno do espectro autista; estágio não obrigatório;
profissional de apoio escolar; legislação educacional.
A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação Infantil exige mediação pedagógica qualificada e estratégias de intervenção precoce. O presente trabalho investiga o papel do estágio não obrigatório nesse contexto, problematizando como os estudantes de licenciatura são inseridos nas escolas para atuar no acompanhamento direto dessas crianças. O estudo destaca a tensão existente entre a função formativa do estágio e a atuação como Profissional de Apoio Escolar, figura prevista na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), voltada predominantemente ao cuidado (higiene, alimentação e locomoção). O objetivo geral é analisar as estratégias desenvolvidas no âmbito do estágio não obrigatório na etapa inicial do processo de inclusão de crianças com TEA, tendo como campo empírico a Unidade de Educação Infantil Maria Júlia Uchôa, em Mossoró/RN. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou como procedimentos metodológicos a realização de duas Revisões Sistemáticas da Literatura (RSL), análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados parciais indicam que, devido à lacuna normativa, o estagiário acaba assumindo as atribuições do profissional de apoio sem a devida formação específica, gerando confusão de papéis e precarização do trabalho pedagógico. Diante disso, como recurso educacional, propõe-se a elaboração de um Anteprojeto de Lei Municipal que regulamente o Programa de Estágio de Apoio à Inclusão, definindo atribuições pedagógicas claras e distintas de suporte operacional, além de garantir formação continuada.