Banca de DEFESA: IZIDIO ROCHA DA SILVA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IZIDIO ROCHA DA SILVA JUNIOR
DATA : 09/08/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E O CAMINHO PARA A PRIVATIZAÇÃO: DESAFIOS PARA O SEMIÁRIDO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Água; Política de Saneamento; Privatização da Água; Saneamento Básico no Semiárido

PÁGINAS: 116
RESUMO:

A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro (NMLSBB) em 2020, apresenta diretrizes e mudanças estruturais nas regras que delineiam o andamento das políticas públicas de saneamento, principalmente no tocante à distribuição de água potável e esgotamento sanitário. Apesar de ser perceptível a necessidade de mudanças que potencialize a universalização de acesso aos serviços, essa temática se tornou bastante conflitante, tendo em vista que, a nova lei pode estender os riscos aos direitos humanos, considerando a baixa disponibilidade de recursos hídricos em determinadas regiões, a irregular distribuição de investimentos necessários e a desproporção das condições socioeconômicas da população brasileira. Além do mais, um possível processo de privatização tende a comprometer a segurança de acesso aos que estão em vulnerabilidade. Isto posto, o objetivo deste estudo parte da compreensão do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro e os desafios para a gestão do serviço público no Semiárido do Rio Grande do Norte a julgar pela perspectiva da privatização da água, do saneamento e suas implicações. Os procedimentos metodológicos adotados foram uma pesquisa bibliográfica e documental para descrever as mudanças no processo regulatório do saneamento básico no Brasil e os conflitos que envolveram a privatização da água pela América-Latina. Para a pesquisa de campo foi feito a caracterização do saneamento na região do Alto Oeste Potiguar, Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de que avalia quantitativamente a evolução da prestação de serviço e qualitativamente os desafios para os gestores públicos com as empresas estatal e municipal de saneamento. A culminação dos resultados apontou que é perceptível o enfraquecimento da participação pública na evolução do saneamento básico, em que a fuga da responsabilidade com as necessidades sociais distanciam as possibilidades de universalização. Para os gestores, as evidências de desafios que envolvem essa abordagem estão relacionadas desde a insegurança hídrica em face às características naturais do semiárido, até a necessidade de manter a prestação pública de saneamento com apoio dos governos. Além disso, para chegar às famílias em vulnerabilidade socioeconômica, a prestação de serviço de saneamento básico não deve nortear-se pela lucratividade, mas, pelo anseio de resolução de problemas sociais tal como a essência constituinte do Estado

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSÉ IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA
Interno - 050.863.304-40 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA PINTO FILHO - UFERSA
Interna - 6117 - LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES