O direito fundamental de acesso à água potável: estudo de caso no município de Cajazeiras/PB
Água Potável; Direito; Gestão dos Recursos Hídricos.
É público e notório o fato de que a sociedade atravessa uma séria crise ambiental, impulsionada pelo crescimento exponencial da população, além do consumismo e gerenciamento dos resíduos de forma inadequada, que originam processos de poluição ambiental, agravada pela falta de conscientização e consequente esgotamento de recursos naturais. Diante deste cenário, o trabalho tem por finalidadeavaliar a gerência de distribuição de água potável e analisar a gestão hídrica e o acesso à água potável, com enfoque no município de Cajazeiras- PB. Para tanto, foram traçados objetivos como identificar, compreender a evolução, analisar a gestão municipal e apurar a percepção ambiental dos usuários de recursos hídricos em Cajazeiras- PB. Diante de tal contexto, após esmiuçar as caracterizações estratégicas do território em análise, a pesquisa se desenvolveu de forma quali-quantitativa com procedimentos e instrumentos que englobam desde uma revisão sistemática para compreensão da temática e avaliação de impacto ambiental com aplicação de questionários em pontos estratégicos do município (urbano e rural) com elaboração de propostas para a correta gestão hídrica. Quanto aos resultados, espera-se, por meio da identificação e análise da gestão, compreender a evolução e apurar a percepção ambiental dos usuários dos recursos hídricos no município em foco. Diante da realidade encontrada, serão confeccionadas medidas para a implementação do planejamento e gerenciamento da água potável, através de procedimentos preventivos e corretivos capazes de evitar ou mitigar os impactos ambientais e danos sociais oriundos do modelo de gestão e disposição final dos recursos hídricos no município de Cajazeiras- PB.