Análise da Eficiência Relativa na Provisão dos Serviços Públicos Municipais no Brasil: Uma Abordagem com a Metodologia DEA
Análise Envoltória de Dados (DEA). Serviços Públicos Municipais. Eficiência. Provisão.
A análise da eficiência na provisão de serviços públicos tem sido motivo de discussões significativas em vários países e no Brasil, essa temática adquiriu uma relevância ainda maior após a promulgação, em maio de 2000, da Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido ao seu caráter de manutenção e equilíbrio das contas públicas. Este trabalho tem como objetivo analisar a eficiência relativa à provisão dos serviços públicos municipais no Brasil no período entre 2008 e 2019. Para tanto foram levantados dados com informações referentes a provisão de serviços e, ainda, elementos que contribuíssem para formação da demanda local. A abordagem metodológica adotada fundamenta-se nas contribuições de Farrell (1957); Charnes, Cooper e Rhodes (1978) e Banker, Charnes e Cooper (1984), os quais foram pioneiros na introdução da Análise Envoltória de Dados (DEA) com o objetivo de avaliar a eficiência em diversos contextos e períodos temporais. Os resultados revelam variações na eficiência dos serviços públicos municipais, observadas tanto em nível estadual quanto regional, com a região Nordeste demonstrando os maiores déficits. A persistência do Nordeste nas posições menos favoráveis sugere que as políticas públicas e os investimentos alocados para essa região não têm se mostrado adequados ou eficazes.