Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA CARLA GÓIS DE OLIVEIRA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDA CARLA GÓIS DE OLIVEIRA LIMA
DATA : 22/08/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

INTERAÇÃO ESTRATÉGICA ENTRE IMPOSTOS ESTADUAIS E FEDERAIS: UMA ANÁLISE DA COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA VERTICAL ENTRE ICMS E PIS/COFINS NO PERÍODO DE 2012-2021

PALAVRAS-CHAVES:

Competição tributária; Reforma tributária; Sobretributação.

PÁGINAS: 23
RESUMO:

O presente projeto de pesquisa busca investigar se há competição tributária vertical no Brasil entre ICMS e PIS/COFINS no período 2012 a 2021. Para isso, é proposta a estimação de uma função de reação fiscal com efeitos espaciais, que leva em consideração o comportamento estratégico dos estados brasileiros na definição de suas alíquotas de ICMS para modelar a presença de competição tributária horizontal entre os estados brasileiros, e que conta com uma medida de alíquota federal para o PIS e COFINS, que visa estimar o impacto de variações neste imposto sobre o ICMS dos estados. Ademais, esta pesquisa também tem como objetivo avaliar se a Emenda Constitucional 87/2015 atuou no sentido de diminuir o efeito da guerra fiscal ou competição tributária horizontal entre os estados. Em relação à literatura, este estudo pretende explicar os efeitos da sobretributação quando entes de governo distintos definem suas alíquotas sobre uma mesma base tributária, apresentando os possíveis problemas relacionados ao equilíbrio fiscal dos entes federativos envolvidos, os problemas associados e as principais e análises de política.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 12534 - FRANCISCO DANILO DA SILVA FERREIRA
Interna - 3295 - MARIA ELZA DE ANDRADE
Presidente - 12274 - RODOLFO HERALD DA COSTA CAMPOS