Banca de DEFESA: MARIA LUCIANA ABRANTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA LUCIANA ABRANTE
DATA : 23/06/2025
HORA: 17:00
LOCAL: Google meet
TÍTULO:

SAÚDE MENTAL NO SISTEMA PRISIONAL: DUPLO ENCARCERAMENTO NO COMPLEXO PENAL DE PAU DOS FERROS/RN

PALAVRAS-CHAVES:

População privada de liberdade; Sofrimento mental; Políticas públicas de saúde.

PÁGINAS: 169
RESUMO:

Nos presídios brasileiros, observa-se a violação dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade. As condições às quais são submetidas nas unidades prisionais, como a superlotação e os ambientes insalubres, são fatores de risco para a saúde mental dos sujeitos. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo geral analisar a atuação da política pública de saúde prisional na promoção da assistência à saúde mental das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros (CPRPF). Para o alcance dos objetivos, foi desenvolvida uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa e de campo, realizada no CPRPF. Os participantes do estudo foram os profissionais da equipe de saúde prisional do Complexo Penal e as pessoas em privação de liberdade, selecionados segundo o método de amostragem por saturação teórica, considerando os critérios previamente estabelecidos. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário sociodemográfico e entrevistas semiestruturadas, realizadas no próprio Complexo Penal. Posteriormente, a análise seguiu a técnica de Análise do Discurso Coletivo, buscando compreender as falas dos sujeitos e seus significados. A pesquisa atendeu aos aspectos éticos dos estudos com participação de seres humanos, conforme as Resoluções nº 466, de dezembro de 2012, e nº 510, de 7 de abril de 2016, ambas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), tendo sido avaliada e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A partir dos levantamentos e indagações da pesquisa, foi possível observar o duplo encarceramento vivenciado pelos sujeitos: a privação de liberdade imposta pelo Complexo Penal e o sofrimento psíquico decorrente dessa realidade. Identificaram-se diversas demandas relacionadas ao sofrimento mental, sendo as mais recorrentes a ansiedade, a depressão, os pensamentos suicidas e a busca frequente pelo uso de psicofármacos. Essas evidências reforçam a importância da atuação das políticas públicas de saúde na atenção à saúde mental da população privada de liberdade. Foram observadas algumas ações voltadas ao acolhimento das demandas de saúde mental e física, com destaque para atividades de promoção à saúde. No entanto, as ações preventivas por parte da equipe de saúde se mostraram mais escassas. Apesar disso, é possível destacar que algumas atividades realizadas pelos próprios internos, como estudar, fazer leituras, participar de aulas de música e realizar cuidados domésticos, como cozinhar e limpar, contribuem significativamente para a manutenção da saúde mental nesse contexto. Por fim, o estudo contribui com a perspectiva da garantia do acesso à saúde como um direito universal, sendo os resultados da pesquisa elementos que se espera contribuir para o planejamento de ações de saúde no Complexo Penal.

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 4240 - BERTULINO JOSE DE SOUZA
Interno - 024.118.294-85 - ÂNGELO MAGALHÃES DA SILVA - UFERSA
Externa à Instituição - CINTIA DE LIMA GARCIA - Estácio