Banca de QUALIFICAÇÃO: RENATO FILGUEIRA ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATO FILGUEIRA ALVES
DATA : 07/07/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

CAPACIDADES ESTATAIS E IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA REPARTIÇÃO DE RECEITAS EM AGLOMERADOS URBANOS EMERGENTES DO SEMIÁRIDO

PALAVRAS-CHAVES:

Reforma Tributária; Aglomerados Urbanos; Semiárido Brasileiro; IBS
(Imposto sobre Bens e Serviços); Pacto Federativo

PÁGINAS: 30
RESUMO:

Este estudo investiga os impactos da reforma tributária brasileira, especificamente a
substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional,
na repartição de receitas em aglomerados urbanos emergentes do semiárido, com
foco nos municípios de Cajazeiras-PB e Pau dos Ferros-RN. A reforma propõe
mudanças significativas na distribuição de recursos entre a União, estados e
municípios, com o objetivo de reduzir desigualdades fiscais e promover uma maior
eficiência no sistema tributário. No entanto, essas mudanças podem gerar desafios
para os municípios do semiárido, que já enfrentam dificuldades estruturais devido à
escassez de recursos e condições socioeconômicas adversas. A adoção do princípio
do destino na cobrança do IBS e a ampliação da base de incidência tributária podem
afetar a arrecadação e o financiamento de serviços essenciais, como saúde,
educação e infraestrutura, impactando diretamente o desenvolvimento urbano dessas
regiões. Este estudo examina como a transição para o novo modelo tributário pode
influenciar a gestão fiscal nos aglomerados urbanos emergentes, contribuindo para a
compreensão dos efeitos da reforma na redução das desigualdades regionais e no
fomento ao desenvolvimento sustentável nas áreas mais carentes do Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 768.468.063-34 - FRANCISCO DO O' DE LIMA JÚNIOR - URCA
Interno - 009.983.164-31 - ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR - UFERSA
Externo à Instituição - RAFAEL GONÇALVES GUMIERO - UNIFESSPA