Banca de DEFESA: ANNA FELÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANNA FELÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
DATA : 02/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

DIREITOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN)

PALAVRAS-CHAVES:

Comunidades tradicionais; quilombolas, Portalegre-RN

PÁGINAS: 190
RESUMO:

A presente dissertação analisa a articulação entre as políticas públicas territoriais e as diretrizes globais de sustentabilidade nas comunidades quilombolas de Sobrado, Pêga, Arrojado e Lajes, em Portalegre (RN). O objetivo geral consistiu em compreender de que maneira as políticas integradas nesses territórios se relacionam com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 e 11 da Agenda 2030 (ONU). Metodologicamente, realizou-se um estudo qualitativo baseado em pesquisa documental, dados do Censo Demográfico de 2022 (IBGE) e entrevistas semiestruturadas com lideranças locais e gestores públicos. Os resultados evidenciam que, embora o Rio Grande do Norte abrigue um expressivo contingente quilombola, mais de 84% dessa população reside fora de territórios oficialmente regularizados, dinâmica replicada em Portalegre. No plano local, constatou-se uma profunda fratura material entre a retórica das metas globais e a realidade dos quilombos. A análise do ODS 6 revelou a distribuição de água bruta sem tratamento adequado, violando o direito ao acesso à água potável, enquanto o exame do ODS 11 identificou a ausência absoluta de esgotamento sanitário e de coleta de resíduos sólidos. Tais achados denunciam processos crônicos de racismo ambiental, centralização infraestrutural na sede urbana e infração direta às diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Diante disso, a pesquisa constata que o município se encontra distante de se consolidar como o território "orgulhosamente negro" projetado pelos discursos oficiais. Para além do diagnóstico, o trabalho apresenta caminhos resolutivos concretos, como tecnologias sociais de tratamento hídrico, fossas agroecológicas e Comitês Gestores Participativos Paritários. Conclui-se que a sustentabilidade e a reprodução dessas comunidades não emanam das políticas estatais atuais, mas sim da resiliência, ancestralidade e auto-organização quilombola frente às omissões estruturais do Estado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6117 - LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
Interna - 4527 - THEMIS CRISTINA MESQUITA SOARES
Externa à Instituição - NADIA FARIAS DOS SANTOS