Banca de DEFESA: JAILSON OLIVEIRA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JAILSON OLIVEIRA SILVA
DATA : 06/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual - Google Meet
TÍTULO:

POLÍTICA DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUAS IMPLICAÇÕES EM PEQUENOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO: O CASO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ERERÉ-CE

PALAVRAS-CHAVES:

financiamento da educação; política de fundos; Fundeb; equidade educacional; pequenos municípios.

PÁGINAS: 158
RESUMO:

A presente dissertação analisa as implicações da política de fundos de financiamento da educação básica na rede municipal de ensino de Ereré-CE, no período de 1998 a 2025, considerando a evolução dos recursos educacionais, das matrículas, da valorização do magistério e dos indicadores de rendimento e desempenho escolar. A pesquisa fundamenta-se na compreensão de que o financiamento da educação constitui dimensão central para a garantia do direito à educação em contextos marcados por desigualdades fiscais e territoriais, especialmente nos pequenos municípios do Semiárido brasileiro. Examina-se a trajetória do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Novo Fundeb, buscando compreender seus mecanismos redistributivos e seus efeitos sobre a educação municipal. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, de natureza analítica e documental, fundamentada em revisão bibliográfica, análise legislativa e levantamento de dados secundários obtidos em bases oficiais, como Tesouro Nacional Transparente, FNDE, INEP, IBGE, IPECE e DIEESE. Os resultados demonstram que a política de fundos assumiu papel estruturante para a manutenção e o desenvolvimento da rede municipal de ensino de Ereré, promovendo ampliação significativa dos recursos educacionais em termos nominais e reais, elevação do valor médio anual por aluno, valorização progressiva da remuneração docente e melhoria dos indicadores de rendimento e desempenho escolar. Observou-se, ainda, que a redução das matrículas ao longo da série histórica ocorreu simultaneamente ao aumento do investimento por estudante, reforçando a capacidade de financiamento da rede municipal. Entretanto, os avanços identificados permaneceram condicionados pelas desigualdades estruturais do federalismo brasileiro, pela elevada dependência das transferências intergovernamentais e pelas limitações fiscais e institucionais características dos pequenos municípios. Conclui-se que a política de fundos contribuiu de forma decisiva para o fortalecimento do financiamento educacional municipal e para a melhoria das condições de oferta da educação básica em Ereré, embora a efetivação de maior equidade educacional continue dependente do aperfeiçoamento dos mecanismos redistributivos e do fortalecimento da gestão pública educacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 4542 - RONIE CLEBER DE SOUZA
Interna - 6117 - LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
Externo à Instituição - MARCELO PUSTILNIK DE ALMEIDA VIEIRA - UFSM