As pesquisas desenvolvidas pelo Prof. Dr. Ângelo Magalhães da Silva, docente do PLANDITES/UFERSA, têm contribuído para o aprofundamento do debate sobre federalismo, políticas públicas e problemas sociais brasileiros em diferentes escalas territoriais.

Com estudos que abrangem desde a esfera municipal até o contexto federal, o pesquisador dedica-se à análise e ao diagnóstico de políticas públicas em diferentes áreas, buscando compreender suas trajetórias, limites, impactos e possibilidades de transformação da realidade social.

Entre os temas que vêm ganhando destaque em sua produção científica está o debate sobre a violência, especialmente a partir das práticas de autoritarismo, das violações de direitos e das desigualdades que atravessam diferentes territórios e grupos sociais.

As investigações abordam questões relacionadas às políticas de gênero, à Lei Maria da Penha, às espacialidades da violência, à segurança pública, à criminalidade, ao punitivismo e ao acesso à Justiça e às instituições responsáveis pela garantia de direitos.

Violência, território e desigualdades

A articulação entre território, gênero, etnia e atuação institucional constitui um dos importantes eixos analíticos dessas pesquisas. Os estudos demonstram que a violência contemporânea não pode ser compreendida apenas como um fenômeno individual ou isolado, mas como uma realidade estrutural e espacialmente localizada.

Nessa perspectiva, o território deixa de ser apenas o cenário onde os conflitos acontecem e passa a ser compreendido como um elemento que influencia diretamente a produção de vulnerabilidades, desigualdades e processos de criminalização.

No contexto do Semiárido, a análise dos marcadores de gênero e etnia permite compreender como a presença — ou a ausência — do Estado pode contribuir para a reprodução de diferentes formas de violência. A fragilidade das políticas de enfrentamento à violência doméstica, a implantação de complexos penais e a estigmatização de populações periféricas são alguns dos processos que ajudam a reconfigurar as relações entre segurança pública, cidadania e acesso a direitos.

Compreender esses fenômenos de forma integrada é fundamental para desnaturalizar interpretações sobre a criminalidade regional, identificar falhas institucionais e contribuir para a formulação de políticas públicas comprometidas com a garantia da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social.

Ciência com impacto social

A importância dessas pesquisas também está relacionada ao seu potencial de impacto social. A produção de dados e conhecimentos sobre violência, sistema prisional e políticas públicas contribui para qualificar o debate público e pode subsidiar instituições e órgãos governamentais na formulação de decisões e estratégias voltadas à melhoria das condições de vida da população.

No caso das pesquisas sobre o sistema prisional, os estudos também chamam atenção para a necessidade de fortalecimento dos direitos humanos e para a construção de políticas capazes de enfrentar práticas institucionais que produzem violações, sofrimento e exclusão.

PROJETOS DE PESQUISA

Curricularização da Extensão Universitária sob o Enfoque AVEO: desafios de gestão e potencialidades sociais

O projeto analisa a política de curricularização da extensão universitária a partir do enfoque Ativos, Vulnerabilidade e Estrutura de Oportunidades (AVEO), desenvolvido pelo sociólogo Rubén Kaztman.

A curricularização da extensão, prevista no Plano Nacional de Educação e regulamentada por normas nacionais, representa um importante avanço na aproximação entre universidades e sociedade. Ao mesmo tempo, sua implementação apresenta desafios administrativos e institucionais que precisam ser enfrentados pelas instituições de ensino superior.

A pesquisa discute como a extensão universitária pode funcionar como uma estrutura de oportunidades capaz de fortalecer vínculos sociais, ampliar o capital social e criar espaços de interação entre universidade e comunidades, especialmente em territórios marcados por vulnerabilidades.

O estudo também alerta para desafios relacionados ao financiamento das atividades extensionistas e às pressões produtivistas presentes no ambiente universitário. Entre os riscos apontados está a possibilidade de a curricularização da extensão ser reduzida ao simples cumprimento formal de carga horária.

A pesquisa defende, nesse sentido, a necessidade de estratégias de governança, financiamento estável e programas contínuos que garantam condições efetivas para que a extensão universitária cumpra sua função social.

Autoritarismo e violência nas prisões: um estudo sobre práticas de autoritarismo e violências em presídios no Rio Grande do Norte

Outro importante projeto coordenado no âmbito das pesquisas do professor investiga práticas de autoritarismo e violência no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

O estudo busca compreender como práticas de controle disciplinar, punição e violência se manifestam no cotidiano das unidades prisionais e quais são seus efeitos sobre as pessoas privadas de liberdade.

A pesquisa parte da realidade brasileira e, particularmente, do contexto potiguar, marcado por denúncias e debates relacionados às violações de direitos humanos no sistema carcerário.

Entre as questões investigadas está a possibilidade de que determinadas práticas institucionais ultrapassem os limites estabelecidos pelos dispositivos legais e transformem a experiência da prisão em uma realidade marcada por sofrimento adicional, adoecimento e impactos profundos sobre as subjetividades das pessoas encarceradas.

O projeto prevê a realização de estudos em unidades prisionais estaduais e no sistema penitenciário federal localizado no Rio Grande do Norte. Para isso, serão utilizados procedimentos metodológicos qualitativos e quantitativos, incluindo entrevistas e análise estatística.

A expectativa é que os resultados contribuam para ampliar o debate público sobre as condições do sistema prisional e subsidiem decisões e políticas voltadas à garantia de direitos e à melhoria das condições de vida das pessoas privadas de liberdade.

Trajetórias das políticas públicas no Brasil: estudos em nível municipal, estadual ou federal

O terceiro projeto tem como objetivo investigar as trajetórias das políticas públicas brasileiras em diferentes escalas de governo — municipal, estadual e federal.

A proposta busca analisar políticas consideradas relevantes em diferentes áreas e contextos, produzindo diagnósticos sobre seus processos de implementação, resultados e capacidade de responder aos problemas enfrentados pela população.

Partindo da compreensão de que a atuação do Estado e de outras instituições é fundamental para enfrentar problemas sociais complexos, a pesquisa pretende identificar como determinadas políticas foram construídas e implementadas, além de avaliar seus resultados e impactos.

Entre os objetivos estão o levantamento do histórico de políticas públicas desenvolvidas em diferentes áreas e a análise de seus resultados nos municípios, estados e no cenário nacional.

Metodologicamente, o projeto adota uma abordagem qualitativa e quantitativa, combinando diferentes estratégias de investigação. As pesquisas poderão utilizar tanto dados secundários, obtidos em bases e documentos já existentes, quanto dados primários produzidos diretamente pelos pesquisadores.

A proposta também possui caráter aplicado e descritivo, buscando produzir conhecimentos capazes de contribuir para a compreensão de problemas concretos e para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras.

Pesquisa, território e transformação social

Os projetos desenvolvidos evidenciam a amplitude das investigações relacionadas ao campo das políticas públicas e das dinâmicas territoriais. Ao abordar temas como violência, sistema prisional, extensão universitária e políticas públicas, as pesquisas reforçam a importância da produção científica comprometida com a compreensão crítica da realidade.

No âmbito do PLANDITES, estudos dessa natureza contribuem para fortalecer o debate sobre os desafios sociais e territoriais brasileiros, aproximando a produção acadêmica das demandas da sociedade e das possibilidades de construção de políticas públicas mais justas, democráticas e socialmente comprometidas.