Banca de QUALIFICAÇÃO: DIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIANA RODRIGUES DOS SANTOS
DATA : 12/09/2025
HORA: 09:30
LOCAL: Plataforma Google Meet
TÍTULO:

ENSINO E FORMAÇÃO PARA O TRABALHO: A LEI Nº 5.692/1971 E A BUSCA POR VOCAÇÕES NO PRIMEIRO GRAU

PALAVRAS-CHAVES:

Ditadura Empresarial-Militar; Milagre Econômico; Lei nº 5.692/1971; Acordos MEC/USAID.

PÁGINAS: 70
RESUMO:

O presente trabalho de qualificação tem por objetivo principal compreender a relação entre as políticas educacionais advindas da Ditadura Militar, com ênfase na Lei nº 5.692/1971 (e seu papel como fomento para o despertar vocacional para os alunos do primeiro grau) e o contexto histórico em que a norma foi desenvolvida. Trata-se de uma pesquisa na qual foi realizada revisão bibliográfica e análise documental. As fontes (legislação e mídias divulgadas pelos governos) não foram vistas como simples informações, mas como potenciais meios para se entender o cenário político e socioeconômico do início da Ditadura. Nesse sentido, vale salientar que o Estado Brasileiro foi, de forma aviltante, tomado por um golpe deflagrado pelos Militares em consonância com um grupo seleto de civis, dando início a um período obscuro da História: os vinte e um anos de uma Ditadura Empresarial-Militar (1964-1985). Este hiato temporal foi marcado por mudanças significativas em diversos eixos da sociedade, principalmente naquilo que tange à economia e educação. Nesse sentido, após a tomada do poder, os primeiros generais presidentes desenvolveram políticas econômicas voltadas para sair da crise que predominava no país há alguns anos. As várias medidas tomadas levaram o Produto Interno Bruto brasileiro a crescer, em média, 11% ao ano, fato que ficou conhecido como “Milagre Econômico” (1968-1973), fruto do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que mostrou-se como uma verdadeira mácula na economia nacional, uma vez que para sustentar índices financeiros tão favoráveis, foram necessárias medidas que patrocinaram o dito miraculoso, entre elas toma-se por destaque o arrocho salarial da massa trabalhadora que a esse tempo se viu diante da negligência do Estado diante das condições insalubres de trabalho. Foi no período do “Milagre” que o Brasil conseguiu estabelecer acordos com os Estados Unidos, que tinham como objetivo a introdução da educação tecnicista, além da entrada de grande aporte financeiro americano. Tais acordos ficaram conhecidos como Acordos “MEC/USAID”. Não obstante, com a instalação de multinacionais em solo brasileiro, tornou-se necessária a qualificação de mão de obra especializada. O governo precisava criar um instrumento legal para que os jovens pudessem trabalhar nesse nicho em ascensão e para tanto foi sancionada a Lei nº 5.692/1971 que tornava o ensino profissionalizante compulsório no segundo grau, mas que já incutia o despertar de vocações nos alunos do primeiro grau, no qual esta pesquisa se debruçará tomando por partida a análise de dois livros didáticos (7ª e 8ª séries à época), ambos de autora Lurdes de Bortoli. A normativa em tela foi analisada desde o seu processo de criação (vide sua Exposição de Motivos), bem como seus pareceres reguladores, finalizando com a Lei nº 7.044/1982 que flexibilizou as regras para o ensino profissionalizante, tornando-o facultativo, estabelecendo um novo panorama para o ensino brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 057.356.934-76 - EMERSON AUGUSTO DE MEDEIROS - UFERSA
Presidente - 088.557.047-29 - LEONARDO LEONIDAS DE BRITO - NÃO INFORMADO