Banca de DEFESA: FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DATA : 23/10/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Multimídia II - Híbrida
TÍTULO:

POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DE MOSSORÓ/RN: AVALIAÇÃO POLÍTICA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS E OS RESULTADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PALAVRAS-CHAVES:

Accountability; Nova Gestão Pública; responsabilidade educacional; responsabilização.

PÁGINAS: 155
RESUMO:

Este trabalho é uma investigação sobre a implementação da Lei 2.717, de 27 dezembro de 2010, que institui a política de Responsabilidade Educacional no município de Mossoró/RN, explorando o que está disposto na legislação e os resultados na Rede Municipal de Ensino. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a implementação da Lei de Responsabilidade Educacional no município de Mossoró/RN, identificando os aspectos de accountability presentes na gestão municipal da educação e estabelecendo uma correlação entre o que está expresso nesse dispositivo legal e os resultados na Rede Municipal de Ensino. Tendo como base uma abordagem fundamentada no Materialismo Histórico-Dialético, este estudo inclui revisão de literatura e análise documental para examinar os aspectos teórico-conceituais da accountability em educação, as tendências do seu significado e a relação entre a Nova Gestão Pública. Aduz-se que a accountability na gestão pública, especialmente na educação, é um tema complexo e em constante evolução, exigindo uma reflexão crítica sobre sua conceituação e aplicação, considerando as complexidades e as especificidades dos contextos político, econômico e social nos quais os processos de accountability são implementados, garantindo que a responsabilização leve em conta a diversidade de realidades e as necessidades das escolas e dos estudantes. Isso posto, observou-se que a implementação da Lei de Responsabilidade Educacional, com metas de qualidade não atingidas e com alguns de seus instrumentos descontinuados ou não regulamentados, está baseada em um modelo fragmentado de accountability que objetiva a melhoria dos resultados educacionais associada com a introdução de práticas de meritocracia e premiação por desempenho. Nesse sentido, mostra-se necessária a revisão dos instrumentos de implementação dessa lei e, de igual forma, dos critérios de premiação, bem como o fortalecimento da participação democrática, visando a promoção da qualidade do ensino e da política educacional em Mossoró-RN.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 8067 - ALLAN SOLANO SOUZA
Interna - 1614 - ARILENE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Interna - 3332 - MARIA EDGLEUMA DE ANDRADE
Externa à Instituição - ELOISA MAIA VIDAL - UECE
Externa à Instituição - IASMIN DA COSTA MARINHO - UECE