Banca de QUALIFICAÇÃO: SÂNZIA CICIMÁRIA COELHO CORTEZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SÂNZIA CICIMÁRIA COELHO CORTEZ
DATA : 23/05/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Multimídia II - Híbrida
TÍTULO:

O FUNDEB PERMANENTE E SUAS REPERCUSSÕES NA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA E DA REMUNERAÇÃO  DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN


PALAVRAS-CHAVES:

FUNDEB permanente. Valorização do Magistério. Carreira. Remuneração.


PÁGINAS: 94
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as repercussões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente na valorização da carreira e da remuneração dos professores da rede municipal de ensino de Mossoró/RN. A investigação parte da pergunta de partida: Como a política do FUNDEB permanente repercute na carreira e na remuneração dos professores da rede municipal de Mossoró/RN? Para tanto, adota uma abordagem qualitativa, pautada na análise documental e na revisão de literatura, utilizando como técnica a análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). O corpus documental inclui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores, relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), a Lei n° 3.298/2015, a Lei n° 3.881/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mossoró. Esses documentos foram examinados com o intuito de compreender as dinâmicas de gestão e a distribuição dos recursos educacionais, evidenciando suas implicações na valorização docente. O referencial teórico fundamenta-se em autores como Gouveia (2021), que explora a relevância da gestão participativa e da adequação das políticas públicas às demandas educacionais; Amaral (2011), que discute a efetividade das políticas de financiamento educacional; e Dourado (2016), que aborda as desigualdades regionais no financiamento da educação básica e a necessidade de distribuição equitativa de recursos como condição para a oferta de ensino de qualidade. Os resultados da análise apontam que o FUNDEB permanente tem contribuído para avanços importantes, como a estabilidade financeira e a promoção de incentivos à progressão na carreira docente. Contudo, persistem desafios estruturais, especialmente no que diz respeito à distribuição equitativa dos recursos financeiros, à formação continuada e às condições de trabalho dos professores. Observou-se que, apesar do arcabouço legal e das melhorias alcançadas, ainda há lacunas que dificultam a concretização plena da valorização docente, como a involução na carreira e as disparidades salariais. A pesquisa conclui de forma provisória que, embora o FUNDEB permanente seja um instrumento essencial para fomentar a valorização profissional, ele não é suficiente, por si só, para superar as desigualdades históricas e regionais que marcam o sistema educacional brasileiro. É necessário um compromisso político contínuo e a adoção de políticas complementares que promovam o desenvolvimento profissional dos docentes, assegurando não apenas condições de trabalho dignas, mas também a consolidação de práticas de gestão democrática e eficiente. Dessa forma, a luta pela valorização dos professores permanece como um imperativo para a promoção de uma educação pública mais justa, equitativa e de qualidade.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 8067 - ALLAN SOLANO SOUZA
Interna - 5436 - CICLENE ALVES DA SILVA
Interna - 4243 - MARCIA BETANIA DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - ANDRÉIA NUNES MILITÃO - UFGD
Externo à Instituição - THIAGO RODRIGO FERNANDES DA SILVA SANTOS - UFPE
Notícia cadastrada em: 05/05/2025 11:38
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