Banca de DEFESA: CLODOALDO FARIAS DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLODOALDO FARIAS DE ANDRADE
DATA : 03/02/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Faculdade de Educação, do Campus Central, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
TÍTULO:

“O FUNDEB PERMANENTE E O VALOR ALUNO ANO RESULTADO (VAAR): DESAFIOS PARA A HABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE”

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento da educação; FUNDEB permanente; Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

PÁGINAS: 195
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e os motivos pelos quais um conjunto de municípios do Rio Grande do Norte não obteve a habilitação exigida pela Lei nº 14.113/2020, nos anos de 2023 e 2024. O estudo analisa a inabilitação de municípios do Estado do Rio Grande do Norte à complementação FUNDEB/VAAR nesse recorte temporal. Aborda a trajetória histórica da política de financiamento da educação no Brasil, desde o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) até o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que se consolidou, em 2020, como uma política de financiamento permanente. Destacam-se as complementações Valor Aluno Ano Final (VAAF) e Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), sendo este último o objeto central do estudo, com foco na participação dos municípios nesse novo contexto. A análise do VAAR nesses municípios visa compreender de que forma eles podem avançar para se tornarem habilitados ao recebimento dessa complementação do FUNDEB, refletindo sobre a realidade local. A metodologia adotada é qualitativa, utilizando o estudo de caso para investigar os motivos da inabilitação dos municípios quanto ao recebimento do VAAR, além de uma revisão bibliográfica fundamentada no Estado do Conhecimento. A análise documental foi realizada por meio de Leis, Resoluções, Portarias, Emendas Constitucionais e plataformas digitais, como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), com posterior aferição dos dados. Os procedimentos metodológicos incluem a aplicação de entrevistas, cujos dados foram analisados por meio de alguns instrumentos da técnica da Análise de Conteúdo. O levantamento no Estado do Conhecimento indicou que ainda são escassas as produções acadêmicas que tratam dos impedimentos enfrentados pelos municípios para cumprir as condicionalidades do VAAR. A pesquisa se destaca pela relevância de analisar os critérios necessários para a habilitação dos municípios, de modo a atender as exigências legais e garantir o recebimento dos recursos do VAAR, considerando que recursos adicionais potencializam a qualidade da educação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 5436 - CICLENE ALVES DA SILVA
Interno - 8067 - ALLAN SOLANO SOUZA
Interna - 1614 - ARILENE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Externa à Instituição - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA - IFRN
Externa à Instituição - MAGNA FRANÇA - UFRN