Banca de DEFESA: FRANCISCO FERNANDO PINHEIRO LEITE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO FERNANDO PINHEIRO LEITE
DATA : 13/07/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO: diagnóstico situacional das ações e do processo de implantação na bacia do rio Apodi-Mossoró

PALAVRAS-CHAVES:

Saneamento básico; bacia Apodi-Mossoró; planos municipais

PÁGINAS: 102
RESUMO:

No Brasil, o saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado, inicialmente, pela lei 1.445/2007 que, dentre outras determinações, adota o princípio da universalização dos serviços e distribui as atribuições no que diz respeito ao planejamento das ações à União, aos estados e aos municípios. A esses municípios, cabe a tarefa da implantação de uma Política Municipal de Saneamento Básico e a construção e implantação de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que seja reflexo das necessidades, anseios e potencialidades locais. Segundo Rodrigues et al. (2018), em 2018, mais de 90% dos municípios do Rio Grande do Norte ainda não possuíam seus planos concluídos. Destes, 50% estavam com o documento em fase de elaboração. Ainda, a data estipulada pelo governo federal para conclusão dos PMSB, inicialmente dezembro de 2013, foi postergada repetidas vezes, até o prazo final de dezembro de 2022 (BRASIL, 2020). Dessa forma, objetiva-se compreender a atual situação de construção e implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios da bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, com recorte para a região do Alto Oeste Potiguar. Foi desenvolvida uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagens qualiquantitativas. Para coleta dos dados, foram realizadas uma pesquisa documental, em bases de dados oficiais do governo federal e dos 37 municípios pesquisados, e a aplicação de um questionário com os gestores ou técnicos responsáveis pela elaboração dos PMSB. Os dados do questionário foram organizados em gráficos para uma melhor visualização após uma análise descritiva simples (REIS; REIS, 2002) e as questões abertas foram categorizadas com base no procedimento de Análise de Conteúdo de Bardin (2016). A partir das respostas do questionário, foi possível traçar o panorama de elaboração dos documentos na região de estudo, com 18 municípios com seus PMSB concluídos e 4 em fase de elaboração. Reafirma-se que as práticas do planejamento no setor do saneamento básico ainda são carentes de atenção. Foram apontados como principais contribuintes às falhas na elaboração do documento a falta de corpo técnico capacitado, recursos financeiros e participação social. Destaca-se a contribuição, na quebra dos processos – que deveriam ser contínuos – de planejamento nos municípios, das falhas de transição de gestão periódicas a partir dos processos eleitorais, com troca de agendas e falhas de comunicação e compromisso gerencial.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6117 - LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
Interno - 3822 - FRANKLIN ROBERTO DA COSTA
Externa à Instituição - JANE ROBERTA DE ASSIS BARBOSA - UFRN