Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DATA : 20/12/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Sala Multimídia II - Semipresencial
TÍTULO:

LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN: ENTRE O POSTO NA LEI E O PRATICADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PALAVRAS-CHAVES:

Accountability; Nova Gestão Pública; responsabilidade educacional; responsabilização.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

Este trabalho é uma investigação sobre a implementação da Lei 2.717, de 27 dezembro de 2010, que institui a política de Responsabilidade Educacional no município de Mossoró/RN, explorando o que está disposto na legislação e o que vem sendo praticado na Rede Municipal de Ensino. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a implementação da Lei de Responsabilidade Educacional no município de Mossoró/RN, identificando os aspectos de accountability presentes na gestão municipal da educação e estabelecendo uma correlação entre o que está dito nesse dispositivo legal e o que vem sendo praticado na Rede Municipal de Ensino. Tendo como base uma abordagem fundamentada no Materialismo Histórico-Dialético, este estudo inclui uma revisão de literatura e análise documental para examinar os aspectos teórico-conceituais da accountability em educação, as tendências do seu significado e a relação entre a Nova Gestão Pública. Os projetos de Lei de Responsabilidade Educacional, em tramite no legislativo nacional, também são explorados, destacando seus objetivos, tramitação e os diversos atores envolvidos. Aduz-se que a accountability na gestão pública, especialmente na educação, é um tema complexo e em constante evolução, exigindo uma reflexão crítica sobre sua conceituação e aplicação, considerando as complexidades e especificidades dos contextos político, econômico e social nos quais os processos de accountability são implementados, garantindo que a responsabilização leve em conta a diversidade de realidades e necessidades das escolas e dos estudantes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 8067 - ALLAN SOLANO SOUZA
Interna - 1614 - ARILENE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Interna - 3332 - MARIA EDGLEUMA DE ANDRADE
Externa ao Programa - 12513 - IASMIN DA COSTA MARINHO
Externa à Instituição - ELOISA MAIA VIDAL - UECE