Banca de DEFESA: LIGIANNE MARIA BESERRA DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LIGIANNE MARIA BESERRA DE OLIVEIRA
DATA : 22/04/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Remota
TÍTULO:

DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL:

A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB

PALAVRAS-CHAVES:

Água Potável; Crise Ambiental; Direito; Gestão Hídrica.

PÁGINAS: 128
RESUMO:

A sociedade vem atravessando uma séria crise ambiental, impulsionada pelo crescimento exponencial da população, além do consumismo e do gerenciamento dos resíduos de forma inadequada, que originam processos de poluição, agravada pela falta de conscientização e consequente esgotamento de recursos naturais. Diante deste cenário, a dissertação tem por finalidade analisar o modelo de gestão hídrica e acesso à água potável desenvolvido no município de Cajazeiras – PB. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa quali-quantitativa com procedimentos e instrumentos que englobam desde uma revisão sistemática para compreensão da temática a avaliação de impacto ambiental com aplicação de questionários em pontos estratégicos do município (urbano e rural) com elaboração de propostas para a correta gestão hídrica. Participaram do estudo 67 pessoas, moradores de bairros da cidade e zona rural. Os resultados mostraram o modelo de gestão dos recursos hídricos em Cajazeiras- PB, destacando a centralidade dos serviços da CAGEPA na oferta de água, com deficiências na legislação municipal. A dependência do território em relação aos recursos hídricos locais, onde a cidade é abastecida por dois açudes (Engenheiro Ávidos e Lagoa do Arroz), que estão sujeitos à sazonalidade e à variabilidade climática, o que evidenciou desafios operacionais e ambientais em períodos de seca. A baixa cobertura de serviços de saneamento básico, abarcando apenas 15% da população, reflete uma realidade desafiadora, com esgotamento sanitário precário e impactos negativos na qualidade de vida e no meio ambiente, ressaltando a urgência de intervenções eficazes. Na análise dos impactos ambientais das operações da CAGEPA, foram identificados diversos aspectos que afetam o meio ambiente de Cajazeiras e suas áreas circundantes. Entre estes, destacam-se o desmatamento e a degradação de habitats devido à expansão das infraestruturas de saneamento, a degradação dos ecossistemas aquáticos resultante do despejo inadequado de resíduos sólidos e da contaminação das águas, bem como a poluição sonora, visual e atmosférica associada às atividades operacionais. A percepção ambiental da população em Cajazeiras revela disparidades socioeconômicas que impactam diretamente na garantia dos direitos fundamentais, como o acesso a serviços básicos e a convivência com a poluição ambiental. Enquanto algumas áreas demonstram satisfação com o abastecimento de água, outras enfrentam desafios, especialmente em relação à regularidade do serviço. A qualidade da água é geralmente percebida como boa, porém, preocupações persistem, ressaltando a necessidade contínua de melhorias. Financeiramente, a maioria paga pelos serviços, embora alguns enfrentem dificuldades para arcar com os custos. Nesse contexto, conclui-se que para melhorar a gestão dos recursos hídricos em Cajazeiras são necessárias ações de conscientização comunitária, adaptação estrutural, implementação de processos e projetos econômicos. Essas medidas demandam uma responsabilidade compartilhada entre o município, a concessionária responsável e a sociedade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 050.863.304-40 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA PINTO FILHO - UFERSA
Interno - 3822 - FRANKLIN ROBERTO DA COSTA
Externo à Instituição - ALEX PINHEIRO FEITOSA - UFERSA