Banca de QUALIFICAÇÃO: IZIDIO ROCHA DA SILVA JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IZIDIO ROCHA DA SILVA JUNIOR
DATA : 03/11/2021
HORA: 11:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E O CAMINHO PARA A PRIVATIZAÇÃO: DESAFIOS PARA O SEMIÁRIDO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

PALAVRAS-CHAVES: Saneamento Básico no Semiárido; Política de Saneamento; Privatização da água; Direito à água.

PÁGINAS: 53
RESUMO:

Os regimes burocrático-autoritários expostos pelas ditaduras militares na América Latina fragilizaram o funcionamento do aparelho estatal com excessiva centralização, problemas de gestão, autoritarismo e opressão, o que facilitou, para que no final da década de 1980 a exaltação de um discurso poderoso vindo do neoliberalismo em que o Estado, para atingir o desenvolvimento, deveria reduzir o seu tamanho. Muitos governos pressionados por contratos financeiros e refinanciamentos de dívidas vindos das Organizações Internacionais de Financiamento (OIFs), começaram a privatizar seus serviços, muitas vezes de forma ilegal e sob as mãos da corrupção, entregando empresas transnacionais e muitas delas lucrativas para a gestão privada, como, por exemplo, os serviços de telefonia, ferroviário, energia elétrica, transporte aéreo, assim como também os serviços básicos de caráter essencialmente social, que é o abastecimento de água e tratamento de esgotos. No Brasil, com a necessidade de atrair recursos financeiros para a expansão do saneamento até as localidades mais vulneráveis, os atores políticos que configuram o quadro eletivo do país, com posturas neoliberais e disseminadores do livre comércio no comando da economia, acreditam que o serviço privado solucionará a ainda persistente problemática da universalização na distribuição de água e coleta com tratamento de esgotos. Esses atores caminharam para que fosse aprovada a Lei nº 14.026/2020, que trata da alteração das legislações referentes ao Saneamento Básico brasileiro, atendendo aos anseios daqueles que almejam por propostas privatistas para este setor e pelo desmonte das prestadoras de serviço público. Com uma pesquisa bibliográfica e documental, busca-se aqui descrever o serviço de saneamento básico no Brasil e as experiências internacionais das políticas neoliberais sobre o saneamento até a votação do novo marco legal, e, com pesquisa de campo, será possível caracterizar o saneamento na região do Alto Oeste Potiguar, Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte, podendo avaliar quantitativamente a evolução da prestação de serviço e qualitativamente os desafios esperados pela ótica dos gestores públicos para com as empresas estatal e municipal de saneamento. A abordagem tem ligação direta para as necessidades das famílias em vulnerabilidade socioeconômica, tendo em vista que a prestação de serviço público não deve nortear-se pela lucratividade, mas, pelo anseio de resolução de problemas sociais e o alcance de saúde e bem-estar.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6117 - LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
Interno - 050.863.304-40 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA PINTO FILHO - UFERSA
Interno - 746.888.804-30 - JAIRO BEZERRA SILVA - UEPB