Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO FERNANDO PINHEIRO LEITE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO FERNANDO PINHEIRO LEITE
DATA : 12/09/2022
HORA: 19:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO: Diagnóstico Situacional das ações e do processo de implantação na bacia do rio Apodi-Mossoró

PALAVRAS-CHAVES:

Saneamento básico; bacia Apodi-Mossoró; planos municipais

PÁGINAS: 74
RESUMO:

O saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento regional e para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, que envolve as ações relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana (BRASIL, 2007). No Brasil, esse serviço é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado, inicialmente, pela lei 1.445/2007 que, dentre outras determinações, adota o princípio da universalização dos serviços. Essa mesma lei ainda distribui as atribuições no que diz respeito ao planejamento das ações de saneamento à União, aos estados e aos municípios. A estes municípios, cabe a tarefa da implantação de uma Política Municipal de Saneamento Básico e a construção e implantação de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que seja reflexo das necessidades, anseios e potencialidades locais. Segundo Rodrigues et al. (2018), em 2018, mais de 90% dos municípios do RN ainda não possuíam seus planos concluídos. Destes, 50% estavam com o documento em fase de elaboração. Ainda, a data estipulada pelo governo federal para conclusão dos PMSB, inicialmente dezembro de 2013, foi postergada repetidas vezes, até o prazo final de dezembro de 2022 (BRASIL, 2020). Desta forma, esta pesquisa tem o objetivo geral de compreender a atual situação de construção e implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios da bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, com recorte para a região do Alto Oeste Potiguar. A pesquisa se justifica pela importância do estudo da gestão do saneamento básico para o desenvolvimento regional e para o planejamento territorial. Desta forma, desenvolveremos uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagens qualiquantitativas. Para coleta dos dados, serão realizadas uma pesquisa documental, em bases de dados oficiais do governo federal e dos municípios pesquisados, e a aplicação de um questionário com os gestores os técnicos responsáveis pela elaboração dos PMSB. Ao fim, pretende-se responder a problematização: Em qual situação se encontram os Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios que compõem a bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, com recorte para a Região do Alto Oeste Potiguar?

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3822 - FRANKLIN ROBERTO DA COSTA
Presidente - 6117 - LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
Externo à Instituição - LUCIANO MENEZES BEZERRA SAMPAIO - UFRN
Interna - 4527 - THEMIS CRISTINA MESQUITA SOARES