Bolsa família. Auxilio Emergencial Temporário. Auxílio Brasil.

1.       RESUMO DA DISSERTAÇÃO:

O processo de transformação social, político e econômico no qual o Brasil tem passado recentemente requer novos e sensíveis olhares. Nestas circunstâncias se faz urgente uma busca pela compreensão dos (des)alinhavos e das configurações em relação à Transferência de Renda básica (TRB) no Brasil. As políticas públicas com vieses dessa natureza são capazes de romper com entraves históricos, sociais e econômicos além de quebrar o ciclo vicioso da desigualdade e da pobreza. No Brasil as circunstâncias recentes nesta direção têm promovido significativas mudanças em relação a proteção social, estas vão desde a criação do Programa Bolsa Família (PBF), das experiências com o Auxílio Emergencial Temporário (AET), e Auxilio Brasil. Ao todo foram oito modulações nos últimos quatro anos no Brasil a procura da “coisa” ideal. Contudo o viés reformista relativo à TRB no país ainda é (in)solúvel quando a demanda dos que dele necessitam é abissal em relação à oferta posta. Neste sentido apresentamos como problemática o porquê de a TRB no Brasil não acontecer em uma dimensão ampliada e especificamente quais os entraves a garantia para uma plenitude com instrumentalização legal? Com o objetivo de buscar resposta para o problema formulado analisamos o contexto produtor e reprodutor das dinâmicas relativas à formulação dos modelos dos programas de TRB no Brasil e a maneira como os mesmos ainda são limitados no sentido de assegurar a garantia da proteção social. Para tanto alinhou-se por meio de um aporte teórico, o qual fundamenta a tese da proposta de Transferência de Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional como mecanismo de resgate social, passível de atenuar as discrepâncias sociais engessadas no Brasil. Para realização desta pesquisa recorreremos a um método de ordem quali-quantitativo através de levantamento bibliográfico, revisão de literatura, conceitos, percepções e resultados vistos, por meio de materiais disponíveis como fontes de pesquisas relativas aos Programas de TRB no Brasil [BF + AET + AET residual e + AET 2021- modulações + Auxilio Brasil e a PEC 01-2022], isso como estratégia no sentido de responder às inquietações relativas à dinâmica da TRB no país. Como resultados captamos ser insatisfatória o alcance dos programas de TRB no Brasil, que o “engessamento” das políticas públicas de TRB dar-se-ão majoritariamente em função da escassez de recursos a serviço do rentismo, ter sido uma lição pedagógica o instante provisório que demarca a expansão da TRB no auge pandêmico no país, que a TRB é capaz de dinamizar todo conjunto da economia, transferindo renda do topo para a base.