TERRITÓRIO E SAÚDE MENTAL: A OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NA 9ª GERÊNCIA DE SAÚDE DA PARAÍBA.
Território. 9ª Gerencia de Saúde da Paraíba. Oferta dos serviços. Saúde Mental. Política de Saúde Mental.
Esta pesquisa objetivou analisar a oferta dos serviços de assistência à saúde mental, destinados aos 15 municípios localizados no sertão do Estado da Paraíba. A proposição de investigação teve origem devido as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental que representam uma antítese do referencial ético e técnico da reforma psiquiátrica brasileira, implantadas sem nenhum debate com profissionais, usuários e pesquisadores do campo da atenção psicossocial, ignorando instâncias legais como conselhos, conferências e as demandas como um todo. Deste modo, entendemos que estamos diante de um problema nascido com o desmonte da Saúde Mental pública após décadas de luta para a implantação da Lei 10.216 – Lei da Reforma Psiquiátrica - e da Portaria 3.088/11 que institui a Rede de Atenção Psicossocial. Estabelecemos uma revisão bibliográfica das principais categorias do estudo: reforma psiquiátrica e contrarreforma, associada a pesquisa documental das principais legislações referentes a saúde mental. Com abordagem qualitativa, esta pesquisa também utilizou como técnica, um questionário aplicado presencialmente, em que foram analisadas as respostas dos profissionais e gestores de saúde acerca da oferta dos serviços de saúde mental e sobre a Política de Saúde Mental. Os dados foram analisados de forma descritiva com base na análise de conteúdo de Bardin (2016) que proporcionou subsídio para essa discussão. Foram identificadas dificuldades técnicas e gerenciais da oferta de serviços de saúde mental no território da 9º Gerência Regional de Saúde da Paraíba, destacando a falta de planejamento, capacitação para profissionais, ausência de recursos, e, sobretudo, o desconhecimento das leis que regem o tema em curso, subtraindo o direito do usuário com transtorno mental em seu território. Todavia, observou-se durante essa pesquisa que a transição do modelo manicomial para uma assistência prioritariamente de base comunitária e ambulatorial - para pacientes com transtorno mental - possui um caráter muito mais paradigmático, com perfil de orientação, do que uma modificação mais efetiva nas práticas dos serviços de saúde mental.